8.400 resultados encontrados para rel. des. jacob - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 296 o caso fortuito, ou força maior, “exigem-se os elementos seguintes: a) o fato deve sernecessário, não determinado por culpa do devedor ...; b) o fato deve ser superveniente e inevitável...; c) finalmente, o fato deve ser irresistível, fora do alcance do poder humano” (Curso de Direito Civil, Direito das Obrigaçõe
Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3813 Pagamento das prestações do NOVO FIES aos estudantes dos Cursos das Faculdades do GRUPO EDUCACIONAL UNIESP. Que o Banco do Brasil (Segunda Ré) não reconhece o certificado de garantia gerado pela Primeira Ré, e ainda, que o FIES é celebrado em nome do aluno. Afirmou que a Primeira Ré encaminhou ofíc
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 1392 artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o p
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 570 MANUTENÇÃO NA POSSE DO VEÍCULO DESCABIMENTO Tratando-se de contrato de financiamento com prestação fixas previamente ajustadas entre as partes, inexiste verossimilhanaça do direito alegado que autorize a antecipação de tutela pretendida Inteligência do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil Recurso desp
Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2366 periódicas ante a cobrança de juros. A taxa média de juros praticada no mercado é medida segundo as informações prestadas por diversas instituições financeiras, de modo que acaba por representar o ponto de equilíbrio nas forças do mercado. As taxas médias são ponderadas segundo o volume de crédito concedido. N
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 492 I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; (...)” Na hipótese, pela decisão de fls. 80, proferida em 17/12/2019, e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 23/01/2020 (fls.82) a executada foi intimada ao pagamento do débito na pessoa de seus advogados Fern
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2109 um cliente pode diferir da taxa média. Diversos fatores como o prazo e o volume da operação, bem como as garantias oferecidas, explicam as diferenças entre as taxas de juros”. Anote-se que o fato de haver cobrado taxa maior do que a média do BACEN no contrato de empréstimo pessoal não tem o condão de afastar o e
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1896 instituído a respectiva conta de movimento e tenha estabelecido o que nela poderá ser lançado, definida estará a liquidez do respectivo saldo. Essa liquidez não decorre diretamente dos lançamentos da conta gráfica em si, mas advém da promessa de pagamento feita no título de crédito, na formada lei. É o conse
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 262 anexo, ficando por mim, desde já, determinado seu cumprimento, observando o oficial de justiça as cautelas de estilo quando da efetivação das diligências. 4. Em seguida, qualquer que seja o resultado do ato certificado pelo meirinho, pelo cartório, extraia-se, incluindo o rosto da precatória, cópia di
Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 402 destinatário final é aquele destinatário fático e econômico do bem de serviço, seja ele pessoa jurídica ou física. Logo, segundo esta interpretação teleológica, não basta ser destinatário fático do produto, retirá-lo da cadeia de produção, levá-lo para o escritório ou residência é nece