Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 2146 Processo 1002300-46.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Wagner Luiz Gonella - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Trata-se de Ação revisional de contrato c.c tutela antecipada proposta por WAGNER LUIZ GONELLA em face de BANCO BRADESCO S/A. Aduz que realizou financ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 956 MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1014078-65.2020.8.26.0071 - Monitória - Compra e Venda - Fernando Donizeti de Oliveira - Vistos. 1. Recebo a petição intermediária de página 28 e documentos que a acompanharam (páginas 29/39) como emenda à petição inicial. Anote-se, se o caso, e ob

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2178 dívida; e II - a Cédula de Crédito Bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário em conta corrente será emitida pelo valor total do crédito posto à disposição do emitente, competindo ao credor, nos termos deste parágrafo, discriminar nos extratos da conta corrente ou n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2693 e absolutamente certo o nexo de causalidade, a procedência dos pedidos declaratório de inexigibilidade e indenizatório é medida que se impõe à correta solução do caso em questão. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para declarar inexigíveis va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1554 A instituição bancária suscita preliminares de indevida concessão da gratuidade de justiça, ilegitimidade passiva, falta interesse processual e inépcia da petição inicial, e tece argumentos visando a afastar a indenização pleiteada. Já a seguradora argui ilegitimidade passiva, atribui a responsabil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1540 DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1008429-35.2015.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Amplitudenet Provedor de Acesso A Internet Ltda Me - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Arquivem-se os autos, com as anotaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 621 todas de plena ciência do autor no momento da contratação, pugnando pela improcedência. Junta documentos (fls. 85/116). Réplica (fls. 119/127). É O RELATÓRIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. Possível o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que os elementos probató

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2227 Processo Civil), e os motivos ensejadores do convencimento serão objeto de fundamentação, seguindo-se preceito constitucional (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal) e processual (artigo 131, 2ª parte, do Código de Processo Civil). Escoro-me na Jurisprudência Nacional quando ensina: “A livre apreciação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 2753 por sua efetividade [CF, art. 5º, LXXVIII], por outro deve também atender ao valor constitucional da segurança jurídica. A tensão entre efetividade da tutela jurisdicional pleiteada e a segurança jurídica do exercício da resistência, constitucionalmente garantidos, se equaliza pela mitigação dos efe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 3023 o pedido inicial, condenando o requerido a pagar à parte Autora o benefício de aposentadoria por invalidez (art. 42 da lei nº 8.213/91), consistente em 100% do salário de benefício, a contar do requerimento administrativo (fls. 38), sem prejuízo do 13º salário, devendo as prestações em atraso serem p