Seção I ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 2TJGO. 2ª Câmara Cível. Apelação Cível nº 52704-91.2015.8.09.0016. Rel. Des. José Carlos de Oliveira. DJe 2053 de 23/06/16. 3 TJDF. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento nº 20140020152097 DF 001531951.2014.8.07.0000. Rel. Des. Jair Soares. Publicada em 07/10/14. 4 TJSP. 31ª Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento nº 20967114820148260000 SP 2096711-48

Caderno único ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão

Caderno único ● 04/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de março de 2013 na linha móvel, às fls. 17/25. É o relatório. Decido. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, possibilitando o julgamento do processo, independentemente da produção de outras provas. Como procedimento preparatório, cabível a exibição judicial de coisa móvel, de documento próprio ou comum, ou da escrituração comercial (art. 844, do CPC). Na hipótese, o deman

Seção I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 Não obstante os argumentos levantados pelo apelante, a ação declaratória é imprescritível, podendo ser ajuizada a qualquer tempo (neste sentido: TJGO, AI 235153-36.2013.8.09.0000, Rel. Des. CARLOS ALBERTO FRANCA, 2ª CC, DJe 1369 de 21/08/2013; TJGO, AC 0459396-04.2015.8.09.0093, Rel. KISLEU DIAS MACIEL FILHO, 4ª CC, DJe de 16/04/2018) NR.PROCESSO: 0362167.35.201

Seção I ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 1. Não obstante a parte sucumbente estar representada pela Curadoria Especial, porquanto revel citado por edital, nada obsta a sua condenação em honorários advocatícios e custas processuais. 2. Não se pode confundir o motivo ensejador da atuação da Defensoria Pública que, no caso, se faz por força do art. 9º, II, do CPC (réu revel citado por edital), e não, d

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 Nº 2016.03.1.016398-2 - Cumprimento de Sentenca - A: A.E.F.L.. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. R: E.D.S.L.. Adv(s).: DF025713 - EDIMILSON VIEIRA FELIX. REPRESENTANTE LEGAL: L.F.D.S.. Adv(s).: (.). DESPACHO - 1. Remetam-se os autos à contadoria para atualização da planilha de fl. 143, abatendo-se o valor penhorado às fls. 160/170 (R$ 414,52, fl. 161) e observando o quanto consignado n

Seção I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 (TJGO, Apelação Cível nº 13066-19.2010.8.09.0051, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, DJe nº 1.006 de 16/02/2012, g.) PLANO DE SAÚDE. MORTE DO TITULAR. DEPENDENTES. MANUTENÇÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. HONORÁRIOS. 1. Com a morte do titular do plano de saúde coletivo, os dependentes têm direito de manter sua condição de beneficiário nas mesmas c

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 INTERESSADOS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. QUIRINOPOLIS, 05 DE AGOSTO DE 2015. ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 469275-53.2008.8.09.0134 ( 200804692755 ) 582 EXECUCAO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS SANDRE ABADIA DE FATIMA RESENDE SANDRE ADV EXEQTE : 26759 GO - RAINER C

Caderno único ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de abril de 2014 DIRETAMENTE SOBRE O SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. (...) - Mesmo que a regra da impenhorabilidade da verba salarial, disposta no art. 649, inc. IV, do CPC, venha sendo mitigada pela jurisprudência em favor da efetividade do processo de execução, a única hipótese legal de penhora diretamente sobre o salário é para o pagamento de pensão alimentícia, consoante dispõe o art. 649, �

Caderno único ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 6 de agosto de 2010 \Pauta\CERTIDÃO Nº 53993-3/07 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF011072 - Marlova Wehrmann, DF06361E - Fabiana Rodrigues da Cunha. R: WELLINGTON RIBEIRO TELIS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: JOSE NILSON SOUSA PEREIRA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, juntei mandado da(s) parte(s): WELLINGTON RIBEIRO TELIS de fls.111/122.Nos termos da