Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1121 1193 SILVA Requerido: MAKFIL COMERCIAL LTDA. Ação: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS V I S T O S. LUCIANO DOS SANTOS SILVA propôs AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MAKFIL COMERCIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1160 3055 Consumidor), mas sim no conceito gerador da proteção genérica do art. 17, do mesmo Código, eis que foi vítima de um acidente de consumo. Este, por sabido, prevê, no art. 14, caput, que a responsabilidade dos prestadores de serviços por danos causados aos consumidores no exercício de seu mister será objet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1129 1862 entrega de talão de cheques a terceiro, que mediante fraude, abriu conta bancária em nome do recorrido, dando causa, com isso e com a devolução do cheque emitido, por falta de fundos, à indevida inclusão do nome da autora em órgão de restrição ao crédito. 2. Irrelevante, na espécie, para configura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1507 Estado: “A continuidade do exercício laboral após a aposentadoria do beneficiário do seguro saúde coletivo não afasta a aplicação do art. 31 da Lei n. 9.656/98” (Súmula 104). No tocante ao valor, a parte autora, a rigor, deveria assumir o pagamento integral, vale dizer, o da sua parcela e daquel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 903 interferir no direito do beneficiário” (TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0031951-18.2008.8.26.0071, Rel. Des. James Siano). Rejeito a preliminar de falta de interesse processual e de inépcia da inicial, uma vez que, ao contrário do que afirma a ré, os danos alegadamente existentes nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1203 2357 a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Hortolândia, . Henrique Alves Correa Iatarola Juiz de Direito (preparo de apelação R$ 141,12 Guia GARE-DR código 230-6; porte de remessa e retorno R$ 25,00 - Guia FEDTJ código 110-4) - ADV: JOSE MARTIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 3212 obtenção de grande renda. Este segundo contrato é o de agência, pelo qual o interessado se obriga a cooptar novos clientes para a empresa, mediante recebimento de comissão, sendo que cada cliente, além de comprar tal loja virtual, pagando o preço, também se obriga a cooptar outros interessados. O cidad�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1742 cada ano de contribuição, desde que assuma o pagamento integral do mesmo. (Parágrafo com a redação dada pela MP nº 2.097/2001, renumerada para 2.177/2001). Parágrafo segundo - Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 962 e nem contrária as normas do Código de Defesa do Consumidor vez que se trata de empreendimento de grande porte e por tal motivo está sujeito a grande variedade de interferências, portanto, a previsão contratual de alongamento do prazo de entrega da obra mostra-se razoável e não representa onerosidade exce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1226 819 mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10. Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório. Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos