Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1008 662 próprios e bem deduzidos fundamentos, os quais ficam inteiramente adotados como razão de decidir pelo não provimento do recurso, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça: “Nos recursos em geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficient

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1312 469 monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir da presente decisão, por se tratar de arbitramento judicial, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apel. Cív. nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1043 186 cumprido sua contraprestação contratual, não pode a ré ficar com o pagamento, sob pena de enriquecimento ilícito. A Auto Escola recebeu o preço pela prestação dos serviços, em contrapartida, deveria ministrar à autora 20 aulas práticas em veículo, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 235 Direito Privado deste TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, o dispositivo regimental tem sido largamente utilizado por suas Câmaras, seja para evitar inútil repetição, seja para cumprir o princípio constitucional da razoável duração dos processos. Anote-se, dentre tantos outros: Apelação 994.06.023739-8, Rel. Des.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1060 326 água e serviço de coleta de esgoto não estão a cargo do proprietário do imóvel ou de eventual detentor da posse direta ou indireta porque não se trata de obrigação “propter rem”. Tratando-se de prestação de serviço de natureza pública prestado pelas concessionárias há relação contratual vinculando o usuário con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1069 516 deve ser aplicada quando configurados abusos e fraudes, sob pena de negar-se vigência ao princípio basilar da personalidade jurídica (...), qual seja, de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da dos seus membros. (TJSP, Agravo de Instrumento 990102095487, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Gilberto dos Santo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 926 323 apelante desistindo da pretensão recursal. 3) Ante o exposto, homologa-se a desistência do recurso, julgando-o prejudicado, para que surta seus regulares efeitos de direito, determinando-se a remessa dos autos ao MM. Juiz a quo, para as providências de praxe. P.Int. e Cumpra-se. São Paulo, 21 de março de 2011. William Marinho Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 367 Pugna, enfim, pelo prosseguimento da demanda (fls. 32/34). Recurso devidamente processado e contrarrazoado (fls. 37/39). É o relatório, adotado, no mais, o da r. sentença proferida pelo MM. juiz de direito Natan Zelinschi de Arruda. 2) O recurso, contudo, não merece provimento. Eis que o efeito devolutivo dos recursos, dispost

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 940 819 aceitar trabalhar por qualquer valor, pois é ele um profissional como qualquer outro, tal qual o advogado por exemplo, que normalmente recebe seus honorários (como no caso do advogado do autor), ainda que de forma módica e parcelada, mesmo nos casos de justiça gratuita. O ressarcimento das despesas tidas com a execução

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 951 Pública, que deverá proceder ao pagamento” (TJSP, AI. 680194-4/9-00, j. 8/10/2009, rel. Des. Percival Nogueira). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Prova pericial - Parte beneficiária da justiça gratuita - Determinação do pagamento das despesas Admissibilidade - Isenção legal que alcança custas e honorários, mas que n�