Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1951 demitidos. § 1.º - É facultada a manutenção em um mesmo plano, para ativos e exonerados ou demitidos, desde que a decisão seja tomada em acordo formal firmado entre a empresa empregadora e os empregados ativos ou seus representantes legalmente constituídos. (...) § 6.º - O exonerado ou demitido de que tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1566 consumidor titular em novo emprego. Parágrafo sexto - Nos planos coletivos custeados integralmente pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1449 2519 foi surpreendida ao descobrir que em sua conta bancária não havia saldo. Diante disso, procurou se inteirar do que estava ocorrendo e foi-lhe informado que solicitou, via telefone, um empréstimo no importe de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), parcelados em 24 (vinte e quatro) vezes, e o respectivo val

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1464 817 hábil para a transferência da propriedade ou de outros direitos reais, que, porém, não alcança sua finalidade essencial, por padecer de um vício de natureza substancial ou formal, ou, nas palavras de LENINIE NEQUETE: “todo ato formalmente adequado a transferir o domínio ou o direito real de que trata, mas deixa de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1612 contagem do referido prazo prescricional. É nesse sentido o entendimento jurisprudencial: “Apelação Cível. Ação ordinária de responsabilidade obrigacional. Seguro habitacional. Vício de construção. Inocorrência de prescrição. Data da negativa da seguradora. Não comprovação. Danos contínuos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 909 Fiorino e por um estabelecimento comercial, situado no mesmo endereço, seriam divididos entre os companheiros em igual proporção; c) enquanto o imóvel não fosse alienado e partilhado, a ré exerceria posse direta e exclusiva, em caráter pro diviso, sobre três cômodos localizados na parte de trás do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1736 arbitramento (CPC, art. 475-A). E o feito, em sua fase de liquidação por arbitramento, comporta decisão no estado em que se encontra, pois há suficientes elementos para tanto. As dificuldades antes existentes para determinação do valor devido pelo beneficiário restaram superadas com a criação de nov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1554 230 apresentou auto de constatação, datado de março de 2004, que aponta as melhorias realizadas no loteamento, bem assim os serviços que são disponibilizados no local. A propósito têm-se as recentes ementas do Tribunal de Justiça de São Paulo em casos análogos: “Cobrança. Loteamento fechado. Adquirentes do imóv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1118 2409 deverá diligenciar pela instrução, retirada e entrega em trinta dias, fazendo prova. A vencida arcará com as custas e com os honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00, a teor do disposto no § 4º, do artigo 20, do CPC, corrigidos desta data pela Tabela de Cálculos do TJSP. Sentença sujeita a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 971 289 do benefício da gratuidade na 1ª instância, e o fato de possuir advogado do convênio, não o credencia, automaticamente, à gratuidade. Como o agravante não promoveu o recolhimento das custas relativas à interposição deste recurso no momento adequado, impõe-se a pena de deserção, razão pela qual fica prejudicado o exame do