Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 842 1441 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03), trouxe regra expressa proibitiva do reajuste, porquanto “.é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade”. No caso em tela, o contrato vige desde 2005 em relação ao varão e desde maio de 200

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 34 executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no perío

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2853 267 mantida Aplicação do art. 252 do Regimento Interno do TJSP Decisão Mantida Recursos Improvidos”. (Tribunal de Justiça de São Paulo, 3ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0168790-21.2012.8.26.0100, Rel. Des. Egidio Giacoia, j. 26.08.2015). Contudo, ao contrário do que pretende o autor e respeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2855 999 jurisdicional é considerada absoluta e assim impositiva de ofício a competência dos Foros Regionais e do Central da Capital” (TJSP Agravo regimental nº 0219060-58.2012.8.26.0000 Rel. Des. James Siano DJ: 02.04.2013 g.n) Diante disso, redistribuase o feito a uma das Varas Cíveis Regionais do Jabaquara, com as cautela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2681 assiste e que deve ser prestigiada. Obrigar, por outro lado, o consumidor a enxergar com exatidão que empresa componente de um grupo econômico deve responder por determinado ato afronta o espírito da legislação consumerista. Também não prospera a preliminar de falta de interesse de agir. O interesse pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2861 2970 de intimação e do comprovante de recebimento. EXPEÇA-SE o necessário para a realização do ato. A presente decisão, devidamente assinada, servirá como MANDADO ou OFÍCIO, se necessário. Intime-se. - ADV: LIRIAM APARECIDA MORAES DOS SANTOS (OAB 393780/SP), BETHANIA SEGATELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 38079

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 447 Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAK

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2171 Carlos Rodrigues de Lima, o veículo em questão em 12/07/2011, sem que constasse sobre o mesmo qualquer gravame, conforme demonstra o certificado de registro juntado (fls. 09). Não obstante o veículo não pertencer mais ao embargante, recaiu sobre ele um bloqueio administrativo efetuado em 14/05/2012 (fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2948 463 processo e consome muito tempo, em especial nas regiões metropolitanas, das partes e de seus procuradores... Não se trata, absolutamente, de aposta certeira... Não está clara a reação à manifesta improdutividade da conciliação e da mediação em determinados casos, recomendando o bom senso que seja dispensada em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 1689 de fato dos avós maternos, ora réus; c) já no enterro foi impedido pelos familiares maternos de se aproximar do filho e optou por permanecer fora do recinto para que ele soubesse que estava lá para dar apoio; d) está bloqueado para mensagens e ligações; e) no dia 7 de outubro p. p. compareceu à res