Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 3647 pelo método “ABA” e que tais tratamentos não constam do rol próprio da ANS. Réplica às fls. 250 a 260. Parecer final do Ministério Público, pela procedência dos pedidos, às fls. 332/336. É o relatório. Decido. Presentes os pressupostos de validade da relação processual e as condições par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 6192 Processo 1013078-51.2022.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Cite-se o executado, via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 250 condições de pagar pelas custas e despesas processuais. Em recente agravo interno de minha relatoria envolvendo a mesma empresa, decidiu esta Câmara, inclusive com citação de diversos outros precedentes: A decisão recorrida já esclareceu que: “3-A concessão dos benefícios da justiça gratuita às pessoas jurídicas é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 720 Maria Guglielmi Palley, sua herdeira, na forma do art. 1.829, inciso I do CC. Pois bem. Em conformidade com o princípio da saisine, entre nós positivado pelo art. 1.784 do CC, a transferência da propriedade imóvel se dá no momento da abertura da sucessão hereditária, é dizer, a partir do falecimento, e enquanto não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4548 nº 150, Jardim Valéria, no município de Guarulhos-SP, deixado pelo falecimento de Osvaldo Moreira, em 25 de setembro de 2016. Consta que o falecido é genitor das autoras e com quem a ré era casada no regime de separação de bens. E, conforme plano de partilha, as autoras herdaram 25% cada, sendo que o resta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 943 mesma região do penhorado, o que é suficiente para a avaliação. Por fim, no que toca à alegada majoração do valor do imóvel, embora avaliado em 2018, não há nos autos elementos concretos que demonstrem a valorização do bem. Como pontifica a doutrina, “o decurso de tempo entre a avaliação do bem penhorado e a sua alie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 976 JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP) Processo 1028781-51.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabino Ricardo Torrijos Monasterio - Silvia Spalletti - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta por RICARDO TORRIJOS MONASTERIO em face de SILVIA SPALLE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1010 havendo verdadeira omissão de sua parte em demonstrar, documentalmente, que reverteu o empréstimo anterior em favor da família, ainda que para o custeio do casamento. Por outro lado, no que se refere ao pedido genérico da parte autora de prova documental, a autora não especificou o fato objeto da prova, não demonstrando intere

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1293 parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei nº 12.153/09 Competência de natureza absoluta do Juizado Especial para processar as ações que não ultrapassam 60 salários mínimos, que sejam contra o Estado, ou o Município Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 2.203/2014 - Alegação de possível perícia que não tem o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3414 896 impugnou os fundamentos da sentença, ainda que tenha reproduzido as teses arguidas na petição inicial. Ou seja, atacou a decisão, notadamente ao reafirmar a ocorrência de decadência e ao requerer o afastamento da condenação em danos morais ou a redução do quantum. Sendo assim, a apelação observou o art. 1.010, inc. III,