Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1080 572 recusar o fornecimento dos remédios necessários à sobrevivência dos portadores do vírus HIV economicamente hipossuficientes. Confirmação da sentença. (RCB). (TJRJ - RN nº 207/97 - Cabo Frio - 2ª C.Cív. - Rel. Juiz Sergio Cavalieri Filho - J. 11.11.1997). SAÚDE - Fornecimento de medicamento - Uso pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 2209 descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. Parágrafo primeiro - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 525 a solidariedade passiva entre a União, Estado e Município, no fornecimento de medicamento de uso prolongado a pessoa portadora de doença (autismo) que não tem condições financeiras para adquiri-lo. (TJRJ - AI nº 14.122 - Rel. Des. Jayro Ferreira - J. 24.04.2001 - DJ 27.09.2001). Rejeito, portanto, as prelimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 514 dos portadores do vírus HIV economicamente hipossuficientes. Confirmação da sentença. (RCB). (TJRJ - RN nº 207/97 - Cabo Frio - 2ª C.Cív. - Rel. Juiz Sergio Cavalieri Filho - J. 11.11.1997). SAÚDE - Fornecimento de medicamento - Uso prolongado Pessoa sem recursos - Solidariedade passiva da obrigação entr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1034 431 financeira da União e do Estado, serviços de atendimento a saúde da população. Sendo assim, não pode recusar o fornecimento dos remédios necessários à sobrevivência dos portadores do vírus HIV economicamente hipossuficientes. Confirmação da sentença. (RCB). (TJRJ - RN nº 207/97 - Cabo Frio - 2ª C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1084 479 Filho - J. 11.11.1997). SAÚDE - Fornecimento de medicamento - Uso prolongado - Pessoa sem recursos - Solidariedade passiva da obrigação entre a União, Estado e Município - CF/88, arts. 196 e 198. E de ser reconhecida a solidariedade passiva entre a União, Estado e Município, no fornecimento de medicamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 557 1464 solidária entre a União, Estados e Municípios no tocante ao fornecimento de remédios de uso contínuo a pessoas que não têm condições de adquiri-los, consoante se verifica pelo seguinte julgado: “SAÚDE - Fornecimento de medicamento - Uso prolongado - Pessoa sem recursos - Solidariedade passiva da o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 1238 políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. IV - Em se tratando de saúde pública, o cidadão não pode ser penalizado pela burocracia do Estado, que de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1410 igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. IV - Em se tratando de saúde pública, o cidadão não pode ser penalizado pela burocracia do Estado, que deveria se organizar para o fornecimento regular de remédio aos necessitados, havendo responsabilidade solidária entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1343 2338 PIRASSUNUNGA Cível 1ª Vara COMARCA DE PIRASSUNUNGA - SP Fórum de Pirassununga - Comarca de Pirassununga JUIZ: DONEK HILSENRATH GARCIA Lauda Nove de Janeiro de Dois Mil e Treze 0003750-66.2001.8.26.0457 (457.01.2001.003750-0/000000-000) Nº Ordem: 001054/2001 - Procedimento Ordinário Espécies de Contrato