Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2537 1590 NOGUEIRA MOLLO (OAB 94265/SP), GUILHERME MAGALHÃES TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 202108/SP) Processo 0004242-25.2015.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Walter Donizetti Nassar - Vistos, etc. Fls. 97 : Defiro : aguarde-se o pagamento das demais parcelas.Int. - ADV: LUIS CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1310 199449/SP) Processo 4001983-30.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Saúde - ROBERTA PRISCILA SIQUEIRA MARINHO Vistos. 1) Concedo à autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2) Afigura-se relevante o fundamento do pedido à vista da obrigação constitucional do Poder Público - solidária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2006 seguinte acórdão, que se amolda perfeitamente ao caso em exame: “SAÚDE - Fornecimento de medicamento - Uso prolongado - Pessoa sem recursos - Solidariedade passiva da obrigação entre a União, Estado e Município - CF/88, arts. 196 e 198. E de ser reconhecida a solidariedade passiva entre a União, E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 902 1729 64vº: “certifico que DEIXEI DE CITAR o requerido PEDRO CARRARA FILHO, em virtude do mesmo não ter condições de receber citação por ser pessoa com necessidades especiais e freqüenta a Escola APAE.” - ADV ALEXANDRE MAZZAFERO GRACI OAB/SP 137114 360.01.2010.005655-9/000000-000 - nº ordem 1465/2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 687 1516 de uso prolongado a pessoa portadora de doença (autismo) que não tem condições financeiras para adquiri-lo.” (TJRJ - AI nº 14.122 - Rel. Des. Jayro Ferreira - J. 24.04.2001 - DJ 27.09.2001). E a manutenção da negativa aqui impugnada até a decisão final no processo poderá levar à ineficácia do prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 804 1826 360.01.2010.004518-2/000000-000 - nº ordem 1183/2010 - Conversão de Separação em Divórcio - P. A. G. E OUTROS Vistos, etc. Providencie o procurador a regularização da representação processual do autor, posto que inexistente nos autos, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento. Dil. e int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1590 544 artigo 30, inc. VII, atribuiu-lhe o dever de prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento a saúde da população. Sendo assim, não pode recusar o fornecimento dos remédios necessários à sobrevivência dos portadores do vírus HIV economicamente hiposs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1964 para adquiri-lo” (TJRJ - AI nº 14.122 - Rel. Des. Jayro Ferreira - J. 24.04.2001 - DJ 27.09.2001). “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Fornecimento de medicamentos necessários à paciente carente economicamente, portadora puberdade precoce. Derivase dos mandamentos dos artigos 6º e 196 da Constituição Feder

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1100 1504 a alegação formulada pelo Município no sentido de que o repasse feito pela União e pelo Estado não seria suficiente para o custeio do fornecimento de medicamentos à população carente. Assim concluo porque, além de não haver nenhuma prova nesse sentido, tal questão deve ser resolvida no âmbito inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 868 283 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A X JOAO ARROIO LUCAS - Nota de Cartório: Comparecer em cartório para retirar Ofício. - ADV MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA OAB/SP 115665 360.01.2010.005188-5/000000-000 - nº ordem 1324/2010 - Alvará - AUGUSTA MARIA CEQUALINI DAMÁSIO - Fls. 31 Vistos, etc. Diante da certidão de