Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1301 480 de estilo, providenciando a z. serventia a certificação quanto à regularização das folhas destes autos bem como eventual suspensão de prazo, nos termos das NSCGJ. Int. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito - ADV RENATA SERVILHA LIMA OAB/SP 214388 - ADV JAMIL HAMMOND OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1303 408 as pessoas de recurso têm acesso à qualidade de vida, em princípio, cumpre ao Estado, aqui incluído o Município, proporcionar idêntico tratamento aos necessitados. É fato incontroverso nos autos que o autor, com a saúde debilitada, necessita de cadeira de rodas motorizada. Destarte, cabe ao Poder Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1763 Considerando que o réu encontra-se devidamente representado nos autos, dando-se por citado dos termos da presente ação a fls. 76, intime-se o autor para manifestação. Sem prejuízo, antes da análise do pedido de justiça gratuita, intime-se o requerido para apresentação das duas últimas declaraçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1640 OAB/SP 122965 - ADV JOÃO THOMAZ DOS ANJOS OAB/SP 165245 383.01.2011.000923-0/000000-000 - nº ordem 515/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/DAR C.C. TUTELA ANTECIPADA - EVERSI DE GODOI RUEDA X MUNICÍPIO DE NHANDEARA E OUTROS - Fls. 99/106 - VISTOS. EVERSI DE GODOI RUEDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2015 383.01.2010.002302-6/000000-000 - nº ordem 1137/2010 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - ANTÔNIO HONORATO SOBRINHO X JOSÉ MARIA SARAIVA - FLS. 46: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE TENDO EM VISTA A CERTIDAO DA ESCREVENTE; “Certifico e dou fé que deixo de expedir MANDADO DE INTIMAÇÃO, uma vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2021 responderem de forma solidária por suas obrigações frente à população. Dessa forma, não há que falar em exclusão da responsabilidade do Município no que se refere ao fornecimento de medicamentos à população carente. Nem se argumente que o artigo 196 da Constituição Federal, ao estabelecer que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1043 2023 uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1019 445 e pelo que demais dos autos consta, o pedido é procedente, fixando-se a multa diária em R$ R$ 10.000,00 (dez mil reais). Posto isso, Rejeitada a preliminar argüida, julgo procedente o pedido e determino a ré FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, através de órgãos competentes, a agendamento da cirurgia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1025 433 uma vida digna. O fato de necessitar a autora, pessoa teoricamente pobre e doente, de tratamento inadiável, disponível no mercado e que se revela essencial à preservação de sua própria vida, aliado ao impostergável dever do Estado, aqui incluído o Município, de assegurar a todos os cidadãos, indistintam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 547 PROCEDENTE a ação movida por LUIS CLODOALDO KECHI e CONDENO o requerido BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, no pagamento da quantia equivalente a R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescida dos encargos moratórios descritos na fundamentação. Uma vez intimado desta decisão, fica o devedo