Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 10 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3757 352 antecedente ou incidental; (b) antecipação dos efeitos (diretos ou indiretos (ou reflexos) da tutela; e (c) tutela de urgência satisfativa, com ou sem realização de cognição exauriente sucessivamente, no mesmo processo” (Arruda Alvim Wambier, Teresa; Medina, José Miguel Garcia. O dogma da coisa julgada: hipóteses de relativi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1601 é nitidamente abusiva, devendo ser suportada pela instituição financeira, por corresponder a ônus da sua atividade econômica, não se tratando de serviço prestado em prol do mutuário-consumidor (...)” (Apelação Cível Nº 70017195835, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1575 75 cateterismo com colocação de stents, material que sequer se constitui em prótese. Dano moral não configurado. O mero descumprimento contratual não dá ensejo ao reconhecimento da indenização de natureza subjetiva. Sentença mantida. PRELIMINAR REJEITADA. APELOS DESPROVIDOS”. (TJRS, Quinta Câmara Cível, Apelaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 290 inquestionável. (...)” “(...) O terceiro aspecto a referir respetia à não configuração das medidas voltadas à defesa do consumidor como meras expressões da ordem pública. A sua promoção há de ser lograda mediante a implementação de específica normatividade e de medidas dotadas de caráter interventivo. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1118 961 PURO NÃO-OCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO SENTENÇA REFORMADA RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO Afastada a ocorrência do dano moral puro, não há falar em desnecessidade da prova do dano, imprescindível para configurar o prejuízo na esfera moral da parte qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 1465 72/97. No mérito, defende a pacta sunt servanda e afasta ilegalidades. Defende a taxa de juros aplicada. Disserta sobre contrato de adesão e se refere às Medidas Provisórias aplicáveis ao caso, afirmando inexistência de limitação com relação aos juros; defende a capitalização e aplicação da comissã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 663 o salão de cabeleireiro que a autora mantém no imóvel, e sabe que ela fez muitas benfeitorias no mesmo, e pagou o IPTU atrasado, quando o imóvel já ia a leilão. Fls. 367/370. SEBASTIANA J. GREGGIO GRACCHO afirma que depois do falecimento dos pais da autora, eles ficaram residindo no imóvel, com permiss�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1052 1563 ABUSIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NA DECISÃO - APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.(...)A cobrança de taxa de emissão de boleto pela instituiç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1973 299 qual julgou improcedente o pedido contido na exordial, referente ao pagamento de adicional de insalubridade. Em resumo, a referida sentença teve como fundamento a inexistência de fundamento legal para o adicional de insalubridade, bem como desconsiderou o documento colacionado aos autos no que tange a ficha financeiro de servi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 3415 aéreas foram efetivamente contratados e prestados. Não há como se ignorar que a agência de turismo compra as passagens aéreas junto às companhias em nome de seus clientes. É crível, portanto, que para garantir a reserva feita nos mencionados voos, a requerida, assim que solicitada, tenha comprado as referidas pas