Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 586 885 Tribunal de Justiça adotou como devida a incidência dos percentuais do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, auferido pela Fundação IBGE, nas contas de poupança para a atualização monetária sobre os ativos bloqueados (cruzados novos), retidos pelo Banco Central, em decorrência da Medida Provisória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 597 790 impossibilidade jurídica do pedido deve ser afastada, eis que não houve quitação do credor pelo simples fato de ter o autor movimentado sua conta após o período reclamado, eis que a disposição dos valores é livre e não importa em concordância com as taxas aplicadas. Ainda, há documentos na ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 569 976 - Rel. Min. José Delgado - DJU 05.02.2001). De rigor, assim, a aplicação do IPC de 44,80% (referente a abril de 1990), de 7,87% (referente a maio de 1990) e de 21,87% (referente a fevereiro de 1991), como, aliás, está sedimentado no colendo Superior Tribunal de Justiça: CORREÇÃO MONETÁRIA - Índices

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 1025 impugnou a aplicação do IPC nos percentuais indicados na exordial. Sem razão, contudo. Neste sentir, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça adotou como devida a incidência dos percentuais do Índice de Preços ao Consumidor IPC, auferido pela Fundação IBGE, nas contas de poupança par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 959 entendem ser cabíveis; impossibilidade jurídica do pedido em razão da quitação. No mérito, argüiu prescrição qüinqüenal expressa no Código de Defesa do Consumidor bem como dos juros remuneratórios. Aduz que, em razão do caráter social dos planos econômicos, não houve ofensa ao direito adquirido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 1124 parágrafo 10º, inciso III, do Código Civil de 1916, e hoje no artigo 206, parágrafo terceiro, do Código Civil de 2002, trata dos juros como obrigação originária, como, por exemplo, os juros creditados aos saldos da caderneta de poupança. Os juros e a correção monetária referente aos depósitos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1126 770 monetária no período de janeiro de 1989 a maio de 1990 (STJ - REsp. nº 115.074 - SP - 3ª T. - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 03.11.97). Quanto ao instituto da prescrição. O direito invocado pelos autores é pessoal, sem previsão em norma específica, sobre o qual incide a regra do arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1101 de 25/06/2001, Rel. Min. Aldir passarinho júnior; REsp nº 49255/SP, 4ª Turma, DJ de 21/02/2000, Rel. Min. César Asfor Rocha; REsp nº 180242/SP, 3ª Turma, DJ de 21/06/1999, Rel. Min. Waldemar Zveiter; RESP 602.037/SP, Segunda Seção, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 18.10.2004; AGRESP 659.328/SP, Te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 1307 não se mostra razoável, nesse período, alterar o critério estabelecido quando do depósito. Os investidores somente aplicaram na caderneta de poupança, certamente, porque estavam convictos de que a correção se faria pelo índice (IPC) então adotado. Soubessem que diverso seria o índice de atualizaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 1086 no próprio crédito e são o mero reflexo do recálculo dos saldos, após o ajuste da correção monetária, como pleiteado, sendo decorrentes da mora do réu na satisfação do direito invocado e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional,