Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 496 1022 ao critério, ao padrão que será utilizado para corrigir. O percentual é mera expectativa. O critério por meio do qual será apurado esse percentual, no entanto, constitui direito do poupador, que, diante do leque de possibilidades para investimento, escolhe a que lhe corrige o dinheiro mais favoravelmente.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 496 1025 devendo-se aplicar o índice IPC à base de 10,14%. Neste sentir, o colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o assunto: “Administrativo. FGTS. Índice de 10,14% (fevereiro de 1989): aplicável, consoante entendimento jurisprudencial do STJ. - O índice de 10,14% relativo a fevereiro de 1989 é aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 566 815 Veja-se que a questão ora posta já foi analisada várias oportunidades perante o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sempre se adotando tal diretriz: Resp’s ns. 26.864-7/RS, 26.865-9/RS, 26.893-3/RS, 26.955-0/RS e 26.959-7/RS, todos de relatoria do Min. Nilson Naves, os Resp’s ns. 16.162/RS, 16.168/R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 577 922 instantânea, não de execução continuada. Embora, pela natureza do contrato, o mutuário só vá cumprir a sua contraprestação de devolver o “quantum” emprestado e encargos em ocasião posterior, o faz sempre em momento(s) único(s) previamente definido(s) e também sempre segundo as condições conve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 765 679 março de 1990 a janeiro de 1991 (STJ - REsp nº 270.894 - SP - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 05.02.2001). De rigor, assim, a aplicação do IPC de 44,80% (referente a abril de 1990), de 7,87% (referente a maio de 1990) e de 21,87% (referente a fevereiro de 1991), como, aliás, está sedimentado no cole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 927 925 trata de direito adquirido através de um ato jurídico perfeito, garantido e plenamente recepcionado pelo art. 5º, XXXVI da Constituição Federal e definido pelo art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916, vigente à época dos fatos. Só assim se pode dar às partes a garantia do princípio da e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 943 1109 julgamento para a produção de novas provas. Ademais, o Excelso Supremo Tribunal Federal já de há muito se posicionou no sentido de que a necessidade de produção de prova em audiência há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é leg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 1042 afasta a possibilidade jurídica do pedido por falta de substrato fático e por falta de fundamento jurídico. Evidentemente, o fato de a instituição bancária creditar algo em conta corrente de cliente, não faz com que se presuma, por si só, que o valor está correto, o que seria absurdo, lógico e jurídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 962 914 faça por tal índice concretizou-se nesse momento; momento em que inclusive os depositantes cumpriram a sua prestação de entregar o dinheiro. A partir daí, cabia tão-somente à entidade financeira realizar, no termo avençado, o crédito da correção monetária mais 0,5%; correção essa devida com base no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 962 931 diferença a correção monetária, bem como prescrição dos juros remuneratórios. Afirmaram que não há direito adquirido em relação aos planos econômicos, devendo-se aplicar imediatamente as normas de direito econômico às relações jurídicas em curso. Impugna os índices e valores pleiteados, vez que n