Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 938 2086 partes, deixo de encaminhar os autos para tentativa de conciliação, tendo em vista se mostrar como ato inócuo (artigo 331, § 3º do Código de Processo Civil). Ademais, o presente feito comporta julgamento no estado, na modalidade de julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 881 É cediço que, quando o poupador deposita certa quantia na caderneta, essa quantia fica comprometida pelos 30 (trinta) dias seguintes. Não pode dela dispor, sob pena de perder o rendimento. Logo, não se mostra razoável, nesse período, alterar o critério estabelecido quando do depósito. Os investidores

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 755 640 abril de 1990, objeto da conversão da MP 168, de 15 de março de 1990, a correção monetária dos depósitos de caderneta de poupança dava-se com base no IPC do mês anterior, nos termos do inciso III do artigo 17 da Lei 7.730/89 (Plano Verão). O referido plano econômico, entre outras medidas, determinou o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 851 903 1990 a janeiro de 1991 (STJ - REsp nº 270.894 - SP - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 5.2.2001). De rigor, assim, a aplicação do IPC de 44,80% (referente a abril de 1990), de 7,87% (referente a maio de 1990) e de 21,87% (referente a fevereiro de 1991), como, aliás, está sedimentado no colendo Supe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 690 883 percentuais corretos para atualização das quantias ali depositadas, referentes aos Planos Collor I e II. Bate-se pela condenação do réu nas aludidas diferenças, acrescida de juros de mora e demais consectários de estilo. Juntou documentos. Citado, o réu ofertou contestação e documentos (fls. 36/58).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 690 884 - ADV TIAGO ALVES CONCEIÇÃO OAB/SP 278659 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504 - ADV TIAGO ALVES CONCEIÇÃO OAB/SP 278659 564.01.2009.055189-3/000000-000 - nº ordem 2745/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ARUNA FIGUEIREDO X BANCO ITAU S/A - VISTOS. ARUNA FIGUEIREDO ajuizou Ação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 703 853 decido. Regularmente citado, o réu não ofereceu resposta. É revel. Não obstante, passo a analisar o mérito do pedido. Correta a aplicação do IPC nos percentuais indicados na exordial. Neste sentir, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça adotou como devida a incidência dos percentuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 581 retroatividade pretendida pelas entidades captadoras, que conferiram à referida norma interpretação com abrangência intolerável. No caso, reitere-se, já se havia iniciado o período de apuração da atualização incidente sobre as poupanças constituídas ou renovadas antes de 15 de janeiro. Tais normas n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 487 849 Frente a esse contexto, conquanto se considere que, a partir da edição da MP n. 32/89, as cadernetas de poupança abertas ou renovadas daí em diante se devessem por ela reger, é de se ponderar, contudo, que não poderia a nova disciplina normativa atingir as situações jurídicas constituídas sob a égide d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 663 1055 Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito, mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida, para dirimir as questões de fato suscitadas, de modo que desnecessário se faz designar audiência de instrução e julgamento para a produção de novas pro