Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 886 1087 causam”, ausência de interesse processual em relação ao mês de abril de 1990, pois o índice foi aplicado de acordo com a lei vigente à época. Afirma a impossibilidade da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, devido aos fatos terem ocorrido antes de sua vigência, bem como a inversão do ôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 897 997 Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional, que, no Código Civil de 1916, era de vinte anos (REsp nº 200203/SP, 4ª Turma, DJ de 05/05/2003, Rel. Min. Barros Monteiro; REsp nº 433003/SP, 3ª Turma, DJ de 25/11/2002, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; REsp nº 2994

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 703 847 do vínculo jurídico é o da abertura da conta e o da sua renovação automática, - mês a mês - visto que esta é a modalidade peculiar segundo a natureza do contrato. Daí por que a execução do mesmo, para todo o período, rege-se pela lei do dia da abertura ou da renovação da conta. Força é convir qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 721 651 independentemente da existência formal desta pessoa jurídica. Nesse sentido: A preliminar suscitada pelo réu não merece prosperar, haja vista que é de conhecimento público que o Banco HSBC e o Banco Bamerindus S.A. firmaram Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Ativos e Assunção de Pass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 982 ao mês de fevereiro de 1991 - Orientação expressa nas Ordens de Serviço 1/93 e 1/94 e estampada na Tabela Oficial Atualizada nos Cálculos Judiciais de Execução de Precatórios, AASP n. 1818, 27.10 a 02.11.1993, página 2 - Recurso não provido. (Apelação Cível n. 267.060-1 - São Paulo - 5ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 807 983 no próprio crédito e são o mero reflexo do recálculo dos saldos, após o ajuste da correção monetária, como pleiteado, sendo decorrentes da mora do réu na satisfação do direito invocado e não em prestações acessórias. Por isso mesmo que, para a sua cobrança, incide o maior prazo prescricional,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 942 É o relatório. Fundamento e decido. O feito em questão comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I do Código de Processo Civil, haja vista que a questão controvertida nos autos é meramente de direito mostrando-se, por outro lado, suficiente a prova documental produzida para dirimir as quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 1008 de equilíbrio para que o trabalho possa ser realizado, o qual só se fará as expensas de maior gasto de energia”. e mais: “AÇÃO ACIDENTÁRIA. ACIDENTE TÍPICO COM SEQÜELAS INCAPACITANTES. BENEFÍCIO DEVIDO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO PROVIDO. (Ap. s/Rev. nº 564.216-0/8, Egrégio 2º Tribunal de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 510 840 na caderneta de poupança, certamente, porque estavam convictos de que a correção se faria pelo índice (IPC) então adotado. Soubessem que diverso seria o índice de atualização, muito provavelmente teriam optado por outro ativo financeiro. É certo que não há direito adquirido ao percentual de correçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 484 925 sob a égide da legislação anterior. Admite-se a incidência imediata. Não, porém, a retroatividade pretendida pelas entidades captadoras, que conferiram à referida norma interpretação com abrangência intolerável. No caso, reitere-se, já se havia iniciado o período de apuração da atualização incid