Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 492 831 - 05.10.95 - V.U.) CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC do IBGE de 21,87% referente ao mês de fevereiro de 1991 - Orientação expressa nas Ordens de Serviço 1/93 e 1/94 e estampada na Tabela Oficial Atualizada nos Cálculos Judiciais de Execução de Precatórios, AASP n. 1818, 27.10 a 02.11.1993, página 2 - Recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 491 939 dinheiro. A partir daí, cabia tão-somente à entidade financeira realizar, no termo avençado, o crédito da correção monetária mais 0,5%; correção essa devida com base no parâmetro então estipulado. A mudança posterior desse parâmetro não afeta o ato jurídico perfeito e o direito dos investidores d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 558 990 houve, por outro lado, com a alteração do índice de correção da poupança, efetiva e real alteração do quadro econômico. Tivesse havido queda da inflação, fim último da maioria das normas de Direito Econômico, editadas no Brasil, tal efeito se faria sentir independentemente do índice utilizado par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 574 1049 Justiça, sempre se adotando tal diretriz: Resp’s nºs 26.864-7/RS, 26.865-9/RS, 26.893-3/RS, 26.955-0/RS e 26.959-7/RS, todos da relatoria do Min. Nilson Naves, os Resp’s nºs. 16.162/RS, 16.168/RS, 17.009/RS, 20.892/RS e 20.996-5/RS, relatados pelo Min. Barros Monteiro. Assim, a jurisprudência do Supe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 962 917 Tribunal de Justiça, consubstanciada em precedentes de ambas as Turmas da Seção de Direito Privado, harmoniza-se com a tese sustentada pelo autor (cf. Resp’s nºs 16.651/RS, Relator Min. Dias Trindade; 26.864/RS, Relator Min. Sálvio De Figueiredo; 11.161/RS, entre outros). Aliás, de forma sintética, em vot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 783 do setor, em especial o Banco Central (STJ, Quarta Turma, RESP nº 118130/SP, rel. Min. Barros monteiro, v.u., DJ de 28/09/1998, p. 61). Assim, permanecendo disponíveis os depósitos mesmo durante o período em que perdurou o bloqueio dos cruzados por força da Medida Provisória nº 168/90, convertida na Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1066 848 em que perdurou o bloqueio dos cruzados por força da Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90, tem legitimidade a instituição financeira depositária para figurar no pólo passivo de ação de cobrança, na qual se postula diferenças decorrentes da não incidência de índices de corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 824 1125 564.01.2010.018258-3/000000-000 - nº ordem 900/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAGALI APARECIDA FACCIO X BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS. MAGALI APARECIDA FACCIO ajuizou Ação de cobrança em face do BANCO DO BRASIL S/A alegando, em síntese, que é titular de conta poupança sendo que o réu deixo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 831 968 intimação (RESp n.º 954.859-RS, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 16.08.2007, 3ª. T., STJ), para efetivar o pagamento voluntário da condenação imposta, sem a incidência de multa de dez por cento sobre tal montante (art. 475-J do CPC), percentual este que passará a integrar o valor devido, a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 723 562 DJ 08.08.2005). No mérito, os pedidos vingam parcialmente. Constam dos extratos juntados com a inicial que as contas poupanças números 05529-3; 00372-1 e 13346-2, têm data de aniversário na segunda quinzena do período em debate. Temos que, antes do chamado Plano Collor I, instituído pela Lei 8.024/90, de 1