Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 3331 de Páscoa, Natal e Ano Novo, de modo que os menores permaneçam juntos durante todos os períodos de visita. 3. Cessada a obrigação alimentar estabelecida com relação ao corréu KAUÃ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA - em virtude da modificação acima deliberada - e não havendo o acordo no qual estabelecida a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3321 ou, na hipótese de inexistência de protocolo, com o fornecimento de medicamentos constantes em listas editadas pelos entes públicos. Subsidiariamente, pede que seja reconhecida a possibilidade de substituição do medicamento pleiteado por outros já padronizados e disponibilizados. 3. Tese afetada: Obri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2536 2978 mesma 2ª Vara de Família e Sucessões, obrigação alimentar em relação aos mesmos, no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, enquanto desempregado, ou a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, quando regularmente empregado. Ocorre que o requerente, atualmente, é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 2075 posto que reside em Portugual. (fls. 36/37). PROCURADOR(ES): Dr(a). Adriana dos Santos Silva Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SILVA (OAB 247551/SP) Processo 1007829-06.2014.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.C. - DECISÃO MANDADO Processo nº:1007829-06.2014.8.26.0590 Cl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 808 941 jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça adotou como devida a incidência dos percentuais do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, auferido pela Fundação IBGE, nas contas de poupança para a atualização monetária sobre os ativos bloqueados (cruzados novos), retidos pelo Banco Central, em d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 810 1011 nos Cálculos Judiciais de Execução de Precatórios, AASP nº 1818, 27.10 a 2.11.1993, página 2 - Recurso não provido. (Apelação Cível nº 267.060-1 - São Paulo - 5ª Câmara Civil - rel. Des. Jorge Tannus - 5.10.95 - V.U.) EMBARGOS INFRINGENTES Pagamento da diferença de 13º salário, com base no val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 786 763 564.01.2010.020050-5/000000-000 - nº ordem 991/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONCEIÇÃO BARBIER DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A - VISTOS. CONCEIÇÃO BARBIER DA SILVA ajuizou Ação de cobrança em face do HSBC BANK BRASIL S.A. alegando, em síntese, que foi titular de conta poupança, sendo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 534 832 à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP). (Resp. 950408, Min. Herman Benjamin, J. 24.8.2007). PLANOS COLLOR I E II O Banco-réu, em sede de contestação, impugnou a aplicação do IPC nos percentuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 3391 precedente: É cediço que a legislação pátria não contemplou o acréscimo automático dos direitos (de alimentos) dos sobrevivos ou remanescentes das partes daqueles que morrerem ou deixarem de fruir da renda ou qualquer estipulação, restringindo-se o art. 1.429 do CC, que expressamente repele o direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2049 documentos, a redução do valor da prestação alimentícia devida à ré para o correspondente a 1/2 (meio) salário mínimo nacional vigente (fls. 01/26). Rejeitada a proposta conciliatória (fls. 37/38), a requerida contestou o pedido, sustentando a inocorrência da alegada redução da capacidade de traba