CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4641 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: [Alimentos] Autor (a): OSMAR DE MACEDO BRANDAO JUNIOR Réu: PRISCILA LEAL BRANDAO Considerando o teor do acórdão Id de nº 292508669, prossiga-se a ação presente. Para efeito de saneamento e designação de audiência instrutória, determino intimação à parte autora para cumprimento ao quanto determ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4643 Em tal sentido sustenta a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TRADUÇÃO JURAMENTADA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. Necessidade. Aplicação do art. 192 e § único do CPC. Documentos necessários à propositura da demanda, cuja tradução é necessária, sob pena de serem considerados inexistentes. Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4642 Jurisdição: Ilhéus Autor: O. D. M. B. J. Advogado: Alessandra Santos Barbosa (OAB:BA61752) Advogado: Sarah Christine Silva Pinho (OAB:BA64111) Reu: P. L. B. Advogado: Marta Virginia Nunes Serafim (OAB:BA12724) Advogado: Yi San Oyama Velame Fonseca (OAB:BA24145) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Suce

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL QUE SERIA CONSIDERADO BEM 415 JOAO PESSOA/PB, 17 de março de 2022. DE FAMÍLIA. Averbação de propositura de ação de execução na ROMULO TINOCO DOS SANTOS matrícula do imóvel. Ausência de constrição sobre o bem. Imóvel Juiz do Trabalho Titular desocupado conforme certidão do oficial de justiça que, a princípio, afasta a alegação

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022 Cad 1 / Página 1969 Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão. Alegação de conexão entre ação revisional e ação de busca e apreensão. Ausência de prejudicialidade, especialmente por não ter o Agravante demonstrado que realizou o pagamento das parcelas em atraso nos autos da ação revisional. Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO. (TJSP, AI nº 2219982-21.2019.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 3025 Acidente de Trânsito - Francieli Aparecida Miné Bíscaro - V.N.O. - Vistos. Fls. 122/130: DEFIRO o pedido. Determino a penhora de 30% (trinta por cento) do saldo do FGTS e do PIS da parte executada. Isso porque, em que pese a regra da impenhorabilidade inscrita no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 1052 de desconto do valor de 30% sobre o montante relativos a honorários contratuais tal como contratado. Impossibilidade de retenção para aplicação de 30% sobre os salários vincendos. Quebra de confiança com apropriação indevida dos valores que impõe a fixação de indenização por danos morais. Sentença mantida.

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 No caso em exame, a análise dos elementos carreados aos autos, notadamente a certidão do oficial de justiça (Id. 316ca5c), revela que o imóvel encontra-se fechado e sem moradores, estando, portanto, desocupado. A propósito, impende registrar que a executada, com efeito, não demonstrou que resida permanentemente no imóvel ou que o utiliza para obter o sustento de sua fam�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1843 Além disso, consoante jurisprudência pátria, inexiste conexão entre as ações de busca e apreensão e revisional. É que, embora haja identidade das causas de pedir remotas (contrato), a causa de pedir próxima na busca e apreensão é a mora e, na revisional, a ilegalidade das cláusulas, não havendo, portanto, prevenção do juízo. Nesse sentido: AGRAVO DE I

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2187 É fato que o próprio Serasa se beneficia da pontuação do “Score” dos consumidores, tanto que oferece o serviço “Lock&Unlock que tem a função precípua de esconder a pontuação no mercado de crédito como forma de proteger clientes que tem risco de crédito baixo, conforme se depreende do site: ht tps //w w w .serasa c om .br/premium/bloquear-score-lock