Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1586 revidendo encontra respaldo na prova dos autos, descabendo faça a revisional a vez da apelação. Destarte, monocraticamente e com fundamento no art. 168, §3º, do RITJ, indefere-se a inicial, liminarmente. P.R.I. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Julio Camargo de Azevedo (OAB: 307717/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3610 11.419/2006 em nada afetam esse procedimento; outrossim com ele não guarda relação o artigo 1.197 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça. Confira-se: Art. 10. A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1595 externar profunda intimidade com a atividade espúria e periculosidade. De fato, manifesto o risco à incolumidade pública, particularidade a determinar seja ele segregado do meio social, até porque a alínea “b” do parágrafo 2º, do art. 33 do Estatuto Repressivo se vale do termo “poderá”, a indicar faculdade. Desse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2397 2ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA STEINDORFF MALHEIROS MELLUSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALEXANDRE MOTTA DELAMANO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0190/2015 Processo 0000054-51.2015.8.26.0612 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Conduta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1597 2208 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 39/2014 - Santa Ernestina AUTOR : J. P. INDICIADO : R. J. DE S. VARA:3ª VARA PROCESSO :0001328-63.2014.8.26.0619 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) OF : 11/2014 - Santa Ernestina AUTOR : J. P. DECLARANTE : L. F. L. VARA:1ª VARA 3ª Var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3406 2641 FUNAD, visto que na sentença já foi determinado o perdimento, e no V. Acórdão não houve modificação com relação aos bens apreendidos. Providencie a z.serventia as comunicações e anotações de praxe. Int. - ADV: TARCISIO MAFRA DE SOUZA (OAB 376901/SP) Processo 1500342-09.2021.8.26.0613 - Auto de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2510 3549 causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia.Em consequência, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 01 de março de 2018, às 15 horas e 30 minutos. Defiro a justiça gratuita, aos réus com defensores constituídos. Depreque-se a oiti

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1104 incisos do CPP Indeferimento liminar, nos termos do art.168, §3º, do RITJ. Revisão criminal em que o postulante, condenado por roubo duplamente majorado, pretende sejam revistos r. sentença e v. acórdão. Em preliminar, busca a nulidade do segundo, por falta de fundamentação. No mérito, pretende tão só a fixação das bases

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1976 Federal: “INQUÉRITO E PEÇAS CONSUBSTANCIADORAS DE ‘NOTITIA CRIMINIS’ - ARQUIVAMENTO REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, QUE NÃO VISLUMBRA A OCORRÊNCIA DE ILÍCITO PENAL - IMPOSSIBILIDADE DE FORMAÇÃO DA ‘OPINIO DELICTI’ - IRRECUSABILIDADE DESSE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERE A P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 792 e não possui qualquer vínculo com os autores do fato. O Ministério Público foi favorável à restituição. O pedido comporta acolhimento. Nos termos do art. 118 do CPP, as coisas apreendidas só podem ser restituídas quando não mais interessarem ao processo, desde que não sejam confiscáveis e não haja d