Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1586 revidendo encontra respaldo na prova dos autos, descabendo faça a revisional a vez da apelação. Destarte, monocraticamente e com fundamento no art. 168, §3º, do RITJ, indefere-se a inicial, liminarmente. P.R.I. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Julio Camargo de Azevedo (OAB: 307717/SP) (Defensor Público) - 3º Andar Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2519 1595 externar profunda intimidade com a atividade espúria e periculosidade. De fato, manifesto o risco à incolumidade pública, particularidade a determinar seja ele segregado do meio social, até porque a alínea “b” do parágrafo 2º, do art. 33 do Estatuto Repressivo se vale do termo “poderá”, a indicar faculdade. Desse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2829 552 requerido pelo Dr. Promotor de Justiça, tendo em vista o laudo pericial anexado aos autos a fls.95/97. 6. Defiro, o pedido do Ministério Público para que se proceda à incineração do material apreendido (fl. 17), guardando-se material suficiente para eventual contraprova, de acordo com o art. 72, da Lei 11

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2900 2568 Processo 0031167-73.2016.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Luciana Rodrigues Custodio - Sebastião Sidnei de Oliveira - “Ficam os defensores intimados quanto à designação de audiência para oitiva da testemunha D.M.M, conforme ofício de fls. 237/238.” - ADV: ANY CAROLINE PAES LANDIM A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1345 Decisão judicial que determinou que o Ministério Público providenciasse o traslado das peças para instruir os autos do agravo em execução. 1. Cabimento da correição parcial, nos termos do artigo 211, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. 2. Ao agravo em execução, aplica-se o rito previsto para o recurso em sentido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1656 440970/SP) - 9º Andar Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 9º andar DESPACHO Nº 0008716-67.2020.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - S�

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1153 como seu mandante. Assim, pede que tais elementos sejam desentranhados dos autos de origem, assim como que a decisão de pronúncia e todos os atos processuais posteriores sejam declarados nulos, com a consequente impronúncia do Paciente diante da ausência de justa causa. Ocorre que a via eleita não se mostra adequada para impugnar ato judicial – no caso, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2087 2036 Calado - Designado nos autos da carta precatória nº. 9540-90.2015, do Juízo da 1ª Vara Criminal de Ourinhos-SP, sito à Rua dos Expedicionários, nº. 1895, Jardim Matilde - Ourinhos - SP, o dia 11/04/2016, às 15:10 horas, para audiência de inquirição da testemunha da acusação. - ADV: JOAO LEITE GUEDES J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1083 prevista para 25 de janeiro de 2017. Embora exista lapso temporal razoável até a mencionada data, não se olvida que eventuais percalços burocráticos poderão sobrestar o julgamento do presente recurso.Vem a calhar:”Apelação. Crime de ameaça (artigo 147, do Código Penal). Sentença absolutória. Recurso do Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2338 1646 todas estas circunstâncias, de sorte que a prisão domiciliar seja providência que satisfaça o princípio da proporcionalidade e o interesse da criança. A prisão domiciliar constitui medida excepcional, não se podendo olvidar da dificuldade de fiscalização do seu efetivo cumprimento. A pensar de modo divers