Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 633 decisão acima.A questão foi decidida em caráter multitudinário pelo Egrégio STJ, e não mais há possibilidade de reversão no STF. O IOF é imposto devido à União, sendo o banco mero agente arrecadador, que repassa o valor do tributo ao ente tributante. Da TC (TARIFA DE CADASTRO OU DE CONTRATAÇÃO).Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 652 p. 126)v94153000320647 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PEDIDO JULGADO PROCEDENTE PEDIDO CONTRAPOSTO VISANDO A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS DO CONTRATO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SERVIÇOS DE TERCEIRO REPETIÇÃO DO INDÉBITO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REDISCIPLINADO RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1657 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção (art. 485, IV, do NCPC, c.c. artigo 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/69).Com a constrição do veículo sob discussão, expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, devendo a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 1785 Assim, a fim de evitar tumulto processual, determino a desconsideração da contestação apresentada e dos documentos que a instruem, já que a defesa, em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, é oportuna somente após o cumprimento da liminar. Nesse sentido: “AÇAO DE BUSCA E APREENSAO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 642 REPETITIVOS INVIABILIDADE SENTENÇA MANTIDA 1) Não há que se falar em decadência nos moldes do art. 26 do código de defesa do consumidor, visto que este trata de vícios aparentes ou de fácil constatação, não havendo qualquer relação com a hipótese de revisão de cláusula contratual abusiva. 2) - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 710 mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 826 capitalização mensal de juros e utilização da tabela price para amortização da dívida, pois se trata de simples locação de coisas, com estipulação do valor das contraprestações e do valor residual garantido. 4) - A cobrança de comissão de permanência não pode ser cumulada com qualquer outro e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1684 1636 Processo 1002719-57.2014.8.26.0127 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - ROSELENE SILVA RAMOS - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 2236 (artigo 186 das NSCGJ). - ADV: ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), IRIO JOSE DA SILVA (OAB 148683/SP), THIAGO BERNARDES MATIAS GUERRA (OAB 191659/SP), FREDERICO FERNANDES REINALDE (OAB 167532/ SP) Processo 0006566-24.2015.8.26.0168 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Anto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1698 Processo 1004548-73.2014.8.26.0127 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - CLAUDIO BORGES COSTA - 1- Defiro, liminarmente, a medida. Proceda-se a busca e apreensão, depositando-se o bem com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se o(a) réu(é)