Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1729 data posterior ao prazo de 180 dias estabelecido em cláusula contratual - até o habite-se, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ainda, para condená-las, solidariamente a restituição dos valores de R$ 2.128,20, a titulo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1427 pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa. (PREPARO: R$ 96,85) - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 326574/SP) Processo 1003187-55.2013.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 420 contratos de leasing, em capitalização mensal de juros e utilização da tabela price para amortização da dívida, pois se trata de simples locação de coisas, com estipulação do valor das contraprestações e do valor residual garantido. 4) - A cobrança de comissão de permanência não pode ser cumulada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 718 JUDICIÁRIA - SERVIÇOS DE TERCEIRO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REDISCIPLINADO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - 1- A benesse da gratuidade judiciária deve ser outorgada para aquele cuja situação econômica não permita pagar as custas e despesas do processo, bem como os honorários de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1106 1407 que a cobrança indevida esteja calcada em contrato, sob pena de enriquecimento ilícito de uma das partes. 3- A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário e a taxa de abertura de crédito é abusiva, uma vez que transfere ao consumidor um encargo que deveria ser suportado pela instituição financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 474 concessão. 3) - Não há que se falar, em contratos de leasing, em capitalização mensal de juros e utilização da tabela price para amortização da dívida, pois se trata de simples locação de coisas, com estipulação do valor das contraprestações e do valor residual garantido. 4) - A cobrança de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 468 atividade econômica explorada pela iniciativa privada demanda despesas com instalações, segurança, energia elétrica, água, insumos, gastos com pessoal, etc. Porém, somente as instituições financeiras exigem contrapartida para serviços como estes, o que não ocorre em nenhum outro segmento ou ramo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 573 proporcionalidade e, por isso, não merecem ser modificados. (TJSE - AC 2011214614 - (11949/2011) - 2ª C.Cív. - Rel. Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima - DJe 12.09.2011 - p. 35)v93 Da cobrança de “TST” (tarifa de serviços de terceiros), também denominada “DST” Quanto à tarifa de serviços d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 578 remunera dos serviços prestados ao consumidor por meio da cobrança dos juros remuneratórios. Os juros visam a pagar o banco pelos serviços prestados e também pelo capital cedido. Não há justificativa para a exigência do pagamento de valores para fins de ressarcimento de despesas que são inerentes à pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 504 (capital ou objeto não perecível) cabe analisar se as tarifas e encargos cobrados têm relação necessária com o objeto fornecido, ou se na verdade integram as despesas necessárias à consecução da atividade fim da instituição financeira (fornecimento de capital, para fins de obtenção de lucro), e são i