Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 505 se de investimento do banco e da revenda, visando ao aumento do consumo por meio dos chamados “negócios casados”. Inadmissível a pretensão do banco de se ressarcir de verba que constitui investimento para fomentar seu próprio negócio. Não pode ser oposta ou exigida do consumidor despesa que o banco con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 950 1649 APARECIDO DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação para restituição, em dobro, de valores que o(a) autor(a) diz ter pago a mais para a instituição ré, por força do contrato firmado com o requerido, com vistas à aqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 970 1519 estão sendo reconhecidas pelos tribunais, na linha dos julgados apresentados pela requerente, acrescendo-se o que segue: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AGRAVO RETIDO PARCIALMENTE PROVIDO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1553 com outros encargos moratórios. 4- Os custos referentes as despesas de abertura de crédito e da emissão de boleto bancário, são de natureza administrativa e não guardam relação direta com a concessão do crédito. Portanto, são abusivos os repasses de tais custos ao contratante. 5- A cobrança de encar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 1709 requerente, acrescendo-se o que segue: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AGRAVO RETIDO PARCIALMENTE PROVIDO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NA POSSE DO FINANCIADO - CONDICIONAMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 1711 o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação para restituição, em dobro, de valores que o(a) autor(a) diz ter pago a mais para a instituição ré, por força do contrato firmado com o requerido, com vistas à aquisição de veículo. Segundo o(a) autor(a), houve cobrança indevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 1714 129.01.2011.004140-3/000000-000 - nº ordem 878/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Restituição do Indébito - DANIEL MARSON FILHO X BANCO ITAUCARD S/A - Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tratase de ação para restituição, em dobro, de valores que o(a) au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1061 1622 no Art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações necessárias e, após, decorrido o prazo de 90 dias, inutilizem-se os autos (Prov. 803/06, Prov. 511/94 do C.S.M. e Comunicado CG 795/07), em tudo observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV ELTON GUILHERM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1061 1633 Fernando Aznaldo em face de Banco Itaucard S.A., o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida na restituição da tarifa indevidamente cobrada, no valor de R$ 1.704,00, devidamente atualizadas desde o desembolso e com juros de 1% ao mês a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1070 1739 grifei). “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - MATÉRIA PREJUDICADA - COMPENSAÇÃO DE VALORES - POSSIBILIDADE- - COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS E DE ABERTURA DE CRÉDITO - ILEGALIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECUR