Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 2312 boleto”. Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data do desembolso. Nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência. PRIC. - ADV ANA LAURA GIACON GABRIEL DE ANDRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 2313 ELTON GUILHERME DA SILVA OAB/SP 293038 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 129.01.2011.004138-1/000000-000 - nº ordem 876/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Restituição do Indébito VANDERLEI BARBOSA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos etc., Dispensado o relatório,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1093 2040 não é exigível o pagamento do consumidor (artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor). É a posição da jurisprudência nacional: 25 Contratos no Código de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques, 4º Edição, Editora Revistas do Tribunais, São Paulo, 2004, página 662: “O art 46 do CDC surpreende pelo al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 718 430 da pessoa jurídica executada e a natureza do débito em execução: Artigo 50 do CC: “Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 854 2213 VIVIANE APARECIDA CRISTINA BRUNER X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Afasto as matérias preliminares invocadas pelo banco réu, porque a petição inicial não é inepta e a questão suscitada à guisa de falta de interesse de a

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1966 723 ou opção dada pela matemática para o cálculo do valor das prestações de um financiamento, capital mais juros apropriados de forma simples. Tem por objeto: determinar o valor das prestações; por objetivo: remunerar o empréstimo a uma taxa de juros simples. Funciona como uma alternativa ao sistema de amortização price, quando se busca, substituir os defesos juros compo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Advogada Agravado Advogado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1112 274 : Naathalia Correia Pompeu (OAB: 298298A/SP) : Altair de Andrade Silva : Francisco das Chagas Porcino Costa (OAB: 2374/AL) : Diego Antônio de Barros Acioli (OAB: 9632/AL) DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº __________ Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo e concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 588 abaixo, que abordam a matéria: 142000138949 JCDC.26 AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DECADÊNCIA INOCORRÊNCIA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAPITALIZAÇÃO E TABELA PRICE DISCUSÃO DESCABIDA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULAÇÃO MULTA E JUROS M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2171 1812 executada a liminar não há espaço, ainda, para a apresentação da peça de defesa” (TJPR Agravo de Instrumento nº 0773823-0 17ª CC, Rel. Des. Lauri Caetano da Silva, j. em 10.08.2011).””Processual civil. Agravo de Instrumento. busca e apreensão. alienação fiduciária. contestação. momento de apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 621 prestados e também pelo capital cedido. Não há justificativa para a exigência do pagamento de valores para fins de ressarcimento de despesas que são inerentes à atividade da instituição financeira. Enfim, é caso de acolhimento do pedido da autora, para afastar a cobrança do encargo denominado “despe