Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 660 gastas com insumos, pessoal, etc, para fins de registrar os dados do consumidor, verificar sua idoneidade financeira, registrar dados da operação e outros. Toda e qualquer atividade econômica explorada pela iniciativa privada demanda despesas com instalações, segurança, energia elétrica, água, insumos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1634 S/A (OI MÓVEL) - Manuel Roman Mauri - - Manuel Roman Mauri - Vistos. Fl. 15: Expeça-se guia de levantamento do valor depositado à fl. 200, dos autos principais (1002533-68.2013), em favor do exequente, por incontroverso, intimando-se para retirada. Sem prejuízo, intime-se o devedor, por intermédio de seu pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1068 SANTOS (OAB 149839/SP) Processo 0052946-63.2011.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A Zahary Randal Representações S/C Ltda e outro - Vistos. Providencie a empresa executada a juntada dos atos constitutivos, regularizando, assim, sua representação processual. Fls. 8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 403 bancárias colocam à disposição dos clientes estão regidos pelo cdc, eis que se inserem no conceito consagrado no § 2º do art. 3º do referido diploma legal. Incabível a capitalização dos juros, sendo inaplicável a mp 2.170-36/2001, máxime em face do acolhimento da argüição de inconstitucionalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 605 pagamento das prestações), jamais procuraram a COHAB para solucionar a questão ou devolver o imóvel, ou seja, persistem na conduta prejudicial à instituição, cuja finalidade é de interesse público. É caso, portanto, de rescisão do contrato e de reintegração imediata da autora na posse do imóvel.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 808 Rel. Des. Luciano Moreira Vasconcellos - DJe 29.02.2012 - p. 126)v94 153000320647 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - PEDIDO CONTRAPOSTO VISANDO A DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS DO CONTRATO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - SERVIÇOS DE T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1287 811 ser cumulada com qualquer outro encargo moratório. 5) - É indevida a cobrança de tarifas de serviços de terceiros, de cadastro e de registro de contrato, em razão de estar a parte pretendendo transferir para o consumidor as despesas inerentes à sua atividade comercial. 6) - Quanto à aplicação da lei d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 3065 MATZENBACHER E OUTROS X DENIS DUCKWORTH E OUTROS - Fls. 203/206 - VISTOS. Cuidam os autos de ação de anulação de cláusulas contratuais, proposta por JAIME MILTON MATZENBACHER e CARMEN SILVIA BATISTA em face de DENIS DUCKWORTH e LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH. Em breve síntese, afirmaram os autores que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 488 quando pactuada. Comissão de permanência. Inadmissível quando cumulada com juros moratórios, juros remuneratórios e multa contratual. No presente caso, inadmissível a cobrança da comissão de permanência, tendo em vista que no contrato consta expressamente a incidência de juros moratórios, sendo, po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1106 1410 DE MÚTUO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA - AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS FINANCEIRAS DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS TARIFAS BANCÁRIAS - CARACTERIZAÇÃO DA MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSOS DE APELAÇÃO 1 E 2 PARCIALMENTE P