Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2055 1772 declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva), deixaram de dar impulso processual. Assim, com fundamento no artigo 267, inciso III c.c. §1º do mesmo artigo, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 634 seguintes entendimentos:1. Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), para o mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto;2. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 300 inicial é imperiosa. RECURSO NÃO PROVIDO”. (TA-PR; AC 0233595-9; Ac. 5331; Curitiba; Nona Câmara Cível; Rel. Des. Nilson Mizuta; Julg. 18/05/2004). “AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA (ENGAVETAMENTO). PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ACENAM, AO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 953 mas simples prejudicialidade externa. Precedente. (...) (AgRg no Ag 452281 / RS - STJ - QUARTA TURMA - Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES - 07/08/2008) 2. O simples ajuizamento de uma ordinária de revisão não tem o condão de impedir o curso normal da ação de busca e apreensão, com a liminar correspondente,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1418 1065 Embargos à Execução - Reginaldo Rodrigues de Oliveira Neto - Next Car Import Comérco de Veiculos Ltda. - Vistos. Baixo os autos em cartório por ter cessando a minha designação para a 6ª Vara Cível. Int. - ADV: AHMED ALI EL KADRI (OAB 80344/SP), AMAURY TEIXEIRA (OAB 111351/SP) Processo 0144027-35.2007.8.26.0001 (00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 1414 ânimo já desfavorável ao réu. A testemunha comum, Sra. Rosely Aparecida de Castro, por sua vez, relatou que houve troca de palavras pesadas entre ambas as partes e que a autora, ao defender-se, chamou o requerido de moleque, dizendo que a questão sairia cara para ele. Em que pese se reconheça que o réu exaltou-se e,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1166 1966 diversas parcelas, com a possibilidade - e não obrigatoriedade - de contratação de seguro. E essa contratação vai ao encontro dos interesses de ambas as partes, de modo a garantir o pagamento do saldo devedor, em caso de sinistro. Ao contrário das demais tarifas, que são instituídas exclusivamente em bene

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 1241 AÇÃO COM PEDIDO DE REVISÃO DAS CLÁUSULAS FINANCEIRAS DO CONTRATO - CAPITALIZAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS - TARIFAS BANCÁRIAS - CARACTERIZAÇÃO DA MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSOS DE APELAÇÃO 1 E 2 PARCIALMENTE PROVIDOS - 1- A diferença entre a t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 424 ocorrer, como é do senso comum). De qualquer modo, como a atividade financeira não consiste em monopólio, pode o consumidor escolher entre uma instituição e outra. O que é inadmissível é que a instituição financeira transfira ao consumidor o ônus de pagar as despesas inerentes à sua própria atividade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1106 1411 repetição do indébito deve ser calculada de forma simples, afastando a incidência do art. 42 do CDC. 7- O contrato de garantia fiduciária pode ser ajustado de forma genérica, e a identificação do bem gravado pode ser obtida através do registro perante o órgão de trânsito. 8- A fixação do valor dos