Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 2323 Lei 9.099/95. Trata-se de ação para restituição, em dobro, de valores que o(a) autor(a) diz ter pago a mais para a instituição ré, por força do contrato firmado com o requerido, com vistas à aquisição de veículo. Segundo o(a) autor(a), houve cobrança indevida de serviços de correspondência não b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 618 nosso entendimento, proferido em sentenças anteriores, referido encargo, embora beneficiasse também o consumidor, na medida em que também este tinha interesse em cadastrar-se e obter serviços do banco, era indevido. Entendíamos que este custo seria próprio e inerente à atividade bancária. Não obstante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 650 quando o recorrente não apresenta argumentos relevantes para fundamentar a sua concessão. 3) - Não há que se falar, em contratos de leasing, em capitalização mensal de juros e utilização da tabela price para amortização da dívida, pois se trata de simples locação de coisas, com estipulação do va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2048 864 Trata-se de ação de busca e apreensão com distribuição direcionada aos autos da ação revisional de contrato nº 100048721.2015. O caso em tela não esta enquadrado em nenhuma das hipóteses do artigo 253 do Código de Processo Civil. Não há conexão entre as ações revisionais de contrato e busca apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1825 Lei. Intimem-se. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP) Processo 1020371-94.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Neusa Maria Caparros Blanco - - Luiz Antonio Caparros - ‘Banco do Brasil S/A - Este processo terá tramitação prioritária, pois o autor é idoso (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1684 acordo, importando a ausência da parte autora em arquivamento do processo. 3- Na audiência, se não houver acordo, concedo o prazo de quinze dias para o(a) réu(é) contestar, sob pena de revelia. 4- Na hipótese de certidão negativa, desde logo defiro a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para forneci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 631 hipótese de revisão de cláusula contratual abusiva. 2) - Inviável é a antecipação de tutela recursal quando o recorrente não apresenta argumentos relevantes para fundamentar a sua concessão. 3) - Não há que se falar, em contratos de leasing, em capitalização mensal de juros e utilização da tabel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 657 ou DST (despesas ou tarifas com serviços de terceiros), ou (SCNB) “serviços correspondentes não bancários”.Os chamados “serviços de terceiros” não foram objeto do recurso especial, mas tem entendido a jurisprudência que sua cobrança é possível, desde que haja menção expressa a qual o servi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 661 Permanece válida a Tarifa de Cadastro, expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autoridade monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira;3. Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 674 Segundo porque o seguro é instituído exclusivamente em favor da instituição financeira, como consta claramente de referida cláusula. Referido seguro tem por finalidade garantir o pagamento das parcelas devidas, em caso de impossibilidade do devedor. Temos que o seguro estabelece benefício unilateral ao b