Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1776 CRÉDITO - ILEGALIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO - 1- Deve ser afastada a cláusula contratual que prevê a incidência de comissão de permanência, ante a sua manifesta ilegalidade. 2- É devida a repetição do indébito ou a compensação de valores, ou seja, a restituição dos valores pago

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1037 1565 EMISSÃO DE BOLETOS BANCÁRIOS E DE ABERTURA DE CRÉDITO - ILEGALIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO - 1- Deve ser afastada a cláusula contratual que prevê a incidência de comissão de permanência, ante a sua manifesta ilegalidade. 2- É devida a repetição do indébito ou a compensação de va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1073 1917 SILVA OAB/SP 293038 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV BERNARDO BUOSI OAB/SP 227541 129.01.2011.002575-5/000000-000 - nº ordem 420/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Repetição de Indébito - LUCIANA APARECIDA CARIATI DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A - Vistos etc., Dispensado o relatório, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1645 - REINALDO ANTONIO BENÍCIO X BANCO ITAUCARD S/A - Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação para restituição, em dobro, de valores que o(a) autor(a) diz ter pago a mais para a instituição ré, por força do contrato firmado com o requerido, com vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1646 que justifique tal cobrança. O “cadastro” nada mais é do que a tratativa que precede o mútuo, o qual já é muito bem pago por meio dos juros compensatórios. Cobrar pelo “cadastro” é tarifar a mera intenção de contratar, o que se afigura abusivo. Com relação à “tarifa de emissão de boleto�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1086 1650 129.01.2011.003559-4/000000-000 - nº ordem 693/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Restituição do Indébito APARECIDA CECILIA PIRES PEREIRA X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 59 - Vistos, Certifique-se o transito em julgado da R. sentença, façam-se as anotações necessárias e, após, decorrido o prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 926 676 jurídica a ocorrência de fraude, abuso ou mau uso, não bastando a simples prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações 2. O fato de não terem sido encontrados bens da agravante para serem penhorados não significa, por si só, tenha ocorrido uma das situações ensejadoras da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1097 2310 129.01.2011.003765-6/000000-000 - nº ordem 744/2011 - Outros Feitos Não Especificados - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - LUCIANA NUNES X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 42/46 - Vistos etc., Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação para restituição, em dobro, de valores que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1091 2804 má-fé que justificasse a devolução em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do CDC. Nesses termos, sendo inafastável o caráter consumerista da relação jurídica existente entre as partes, a procedência do pedido é de rigor. Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 529 autor e ré, vista às partes para alegações finais, no prazo comum de quinze dias. Intimem-se. Jaboticabal, 27 de agosto de 2010 CARMEN SILVIA ALVES Juíza de Direito - ADV CARLOS APARECIDO DE ARAUJO OAB/SP 44094 291.01.2009.002133-9/000000-000 - nº ordem 375/2009 - Execução de Título Extrajudicial - EDU