Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 PENSACAO. SEGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ, CONSOLIDADO SOB A EGIDE DO S RECURSOS REPETITIVOS, E POSSIVEL, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, A COMPENSACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUA NTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. (...). (TJGO, APELACAO CRIMINAL 4552 57-70.2014.8.09.0084, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMIN AL, JULGADO EM 25/08/2016, DJE 2115 DE 21/0

Seção III ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2067 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 DA CONDENACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. 2 - .... APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 150680-75.2013.8.09.0111, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/02/ 2015, DJE 1745 DE 12/03/2015)APELACAO CRIMINAL. RECEPTACAO. APREE NSAO DE VEICULO ROUBADO NA POSSE DO REU. PRESUNCAO DE RESPONSABIL IDADE DELITIVA. INVERSAO DO ONUS DE PROVA. CO

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 . INSUCESSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO C ONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRU DENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MORTE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANSITO, NAO H AVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA

Seção II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 CHAMOU A POLICIA. EU ESTAVA BEBENDO SIM EM CASA. NAO CORTEI O PES COCO DELA COM A FACA. NAO USEI UMA CHAVE DE FENDA. ISSO FOI VERSA O QUE ELA FALOU POR CONTA PROPRIA, OQ UE EU FIZ FOI QUE ELA TACOU UMA PANELA EM MIM, EU PUXEI UMA CORDA QUE PEGOU NO PESCOCO DELA E FEZ UM ROXO. (...) COMPULSANDO OS AUTOS EM APRECO, EXTRAI-SE DO TERMO DE DECLARACAO, FLS. 05, O RELATO DA VI

Seção I ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 NR.PROCESSO: 5578246.12.2018.8.09.0000 necessário à decretação/conservação do encarceramento preventivo de João Arthur Rodrigues Duarte. A uma, porque, como se sabe, a atuação do órgão judicial colegiado quando da análise de um habeas corpus defendendo a ausência do pressuposto da fumaça da prática de fato punível, exigido para a decretação da prisão

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 TO DO PACIENTE RECORRER EM LIBERDADE ATE O JULGAMENTO DO RECURSO APELATORIO, AINDA MAIS QUANDO PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INS TRUCAO CRIMINAL ().11 CUMPRE DESTACAR TAMBEM QUE, NOS TERMOS DO A RTIGO 311 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A PRISAO DECORRENTE DE SEN TENCA CONDENATORIA SE JUSTIFICA, MORMENTE EM CONDENACOES POR CRIM ES DESSA NATUREZA (ROUBO QUALIFICADO E CORRU

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO MOR TE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TRANS ITO, NAO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SE QUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 79, REL. DR. SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO EM 11/08/2011. 3 - TJG O, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 239615-08, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, DJ 1051 DE 26/04/2012 4 - TJGO, 1 CAMARA CRIMIN AL, APELACAO N 33413-70., REL. DR LILIA MONICA C. B. ESCHER, DJ 9 4 DE 25/10/2012 5 - STJ, 5 TURMA, AGRAVO N 1378113/RS, MINISTRA M ARILZA MAYNARD, DJ DE 18/02/2013 6 - STJ,

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 79, REL. DR. SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO EM 11/08/2011. 3 - TJG O, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 239615-08, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, DJ 1051 DE 26/04/2012 4 - TJGO, 1 CAMARA CRIMIN AL, APELACAO N 33413-70., REL. DR LILIA MONICA C. B. ESCHER, DJ 9 4 DE 25/10/2012 5 - STJ, 5 TURMA, AGRAVO N 1378113/RS, MINISTRA M ARILZA MAYNARD, DJ DE 18/02/2013 6 - STJ, 5

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 ICADA E DETERMINADA A REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL IM POSTO AO SENTENCIADO (FF. 402/403). POIS BEM, A DISCRICIONARIEDAD E DADA AO PODER JUDICIARIO E A DE RECONHECER OU NAO A FALTA GRAVE , SENDO QUE RECONHECIDA, TORNA-SE DEVER A INTERRUPCAO TEMPORAL PA RA EVENTUAIS BENEFICIOS. A RESPEITO DA TEMATICA E POSICIONAMENTO DO NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. AGR