Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 LDO DE CONCEICAO E OUTROS - D E C I S A O - A DEFESA DOS REUS, AT RAVES DA PETICAO DE FLS. 342/343, REQUEREU QUE LHE SEJA CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS APOS A JU NTADA DA CARTA PRECATORIA COM A OITIVA DA VITIMA. POIS BEM, O PED IDO NAO COMPORTA ACOLHIDA. E CEDICO QUE O ARTIGO 400 DO CODIGO PR OCESSO PENAL, TRAZ A ORDEM EM QUE DEVE SER

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 342). DESTA FORMA, VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE COMPENSACAO, VEJA MOS: APELACOES CRIMINAIS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. (...)7 - REINCID ENCIA. CONFISSAO ESPONTANEA. AMBAS PREPONDERANTES. COMPENSACAO. S EGUNDO ENTENDIMENTO DO STJ, CONSOLIDADO SOB A EGIDE DOS RECURSOS REPETITIVOS, E POSSIVEL, NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, A COMPENSACAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA CO

Seção II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 MORTE. CERTA A CONDENACAO NAS PENAS DO ARTIGO 302 DO CODIGO DE TR ANSITO, NAO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SEQUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA DE SUSPENSAO D O DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. AFASTAMENTO. ILEGALIDADE. REDUCAO. POSSIBILIDADE. A PUNICAO DECORRENTE DO CRIME DE HOMICID IO CULPOSO PRATICADO NA DIRECAO DE VEICULO AU

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 IS (02) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ACIDENTE DE TRAN SITO. HOMICIDIO CULPOSO. ABSOLVICAO. COMPENSACAO DE CULPA. INSUCE SSO. INCOMPORTAVEL A ABSOLVICAO QUANDO DEMONSTRADO PELO CONJUNTO PROBATORIO QUE O ACIDENTE OCORREU POR CULPA DO REU (IMPRUDENCIA), QUE VIOLOU O DEVER GERAL DE CUIDADO OBJETIVO, EXPONDO A VITIMA A PERIGO DE DANO, PRODUZINDO-LHE O RESULTADO M

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 SADO JOSE ANTONIO SILVA, JA QUALIFICADO REALIZADA AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM INQUIRIDAS A VITIMA E 2 (DUAS) TEST E MUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO EM SEGUIDA, O ACUSADO FOI INTERR O GADO (FLS 114/119) NA FASE DO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A OITIVA DA PESSOA INDICADA PELA VITIMA EM SUAS DECLARACOE

Seção I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 “HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (...). 3EXCESSO DE PRAZO. OFERECIMENTO DENÚNCIA. RAZOABILIDADE. Considerando as peculiaridades e complexidades do caso, em que se trata de crime complexo, praticado em coautoria, sendo necessária a apuração acurada dos fatos para a promoção da denúncia, e não havendo desídia da máquina e

Seção I ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 NR.PROCESSO: 5333179.20.2016.8.09.0051 EMBARGOS MINISTERIAIS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, quando inexistente vício da omissão, mormente considerando que as questões suscitadas foram exaustivamente analisadas no acórdão embargado, restando nítida a inten�

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Sobre o tema: “HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SUPERAÇÃO. NOVO TÍTULO. Sobrevindo a sentença condenatória, encontra-se o paciente custodiado sob a égide de novo título não atacado no writ, o que torna superada a alegação de constrangimento ilegal em decorrência da decisão que converteu o flagrante em prisão p

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 “HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INQUÉRITO POLICIAL. REMESSA. TESE SUPERADA. DECISÃO MOTIVADA. ORDEM DENEGADA. 1. Oferecida e recebida a denúncia, fica superada tese de excesso de prazo na remessa da peça inquisitorial. 2. Decisão prisional motivada não constitui constrangimento ilegal. Ordem denegada.” (TJGO, HC 4917-12.2018.8.09.0000, Rel. DES. IVO FAVARO, 1�

Seção I ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 NR.PROCESSO: 5481797.89.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O REFERIDO CRIME. CORRUPÇÃO DE MENOR. REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. Os fundamentos da impetração referente a inexistência