Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 DEFINITIVA DA MATERIALIDADE CRIMINOSA ATE A SENTENCA CONDENATORIA , RAZAO PELA QUAL A AUSENCIA NO MOMENTO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NAO ACARRETA A NULIDADE DO PROCESSO (...). (TJGO, H ABEAS-CORPUS 251340-85.2014.8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 05/08/2014, DJE 1610 DE 20/08/201 4) CUMPRE RESSALTAR QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE

Seção III ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 E INTELIGENCIA DO INCISO III DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 20/0 4/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD/RB 1 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 148473-14, REL. DES. LEANDRO CRISP IM, DJ 1063 DE 16/05/2012. 2 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 049288-80, REL. DES. NELMA B. FERREIRA PERI

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 Assim, não se deve conhecer da ordem no que perquire a esse ponto, haja vista que incomportável se apresenta qualquer discussão a esse respeito, posto que para esse fim tornar-se-ia necessário sopesar provas e avaliar fatos, o que se mostra inconciliável com a via do writ Ao teor de todo o exposto, acolhendo o parecer do órgão ministerial de cúpula, deixo de con

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 UE SE FAZIA NECESSARIO. DECIDO. E CONSABIDO QUE PARA INGRESSAR EM JUIZO MISTER SE FAZ A PRESENCA DO INTERESSE PROCESSUAL. POR ESTE ENTENDE-SE A NECESSIDADE DE A PARTE IR A JUIZO PARA ALCANCAR A T UTELA PRETENDIDA E, AINDA, QUANDO ESSA TUTELA JURISDICIONAL PODE TRAZER-LHE ALGUMA UTILIDADE DO PONTO DE VISTA PRATICO. NO PRESENT E CASO, AS PARTES TRANSIGIRAM EXTRAJUDICIALMEN

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 (DEZESSEIS) DIAS- MULTA, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E EM 08 (O ITO) MESES DE DETENCAO E 20 (VINTE) DIAS MULTA NO REGIME INICIAL ABERTO, EM ATENCAO A NATUREZA DE CADA UMA DAS REPRIMENDAS. VEJAMO S: APELACAO CRIMINAL. CRIMES DE TRANSITO E RECEPTACAO. CONCURSO M ATERIAL. SOMATORIO. RECLUSAO E DETENCAO. ERRO MATERIAL. CORRECAO DE OFICIO. APESAR DA OCORRENCIA DO CONCURSO

Seção I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 NR.PROCESSO: 0484333.87.2011.8.09.0006 ante a possibilidade de manifesto risco de dano grave e de difícil reparação nos embaraços advindos à Administração Municipal, em decorrência da usurpação do Chefe do Poder Executivo local na prerrogativa de livre nomeação e demissão dos ocupantes dos cargos comissionados de diretor de escola pública, defere-se a limi

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 A teor do exposto, acolhendo o parecer ministerial, denego a ordem pleiteada. NR.PROCESSO: 5521317.56.2018.8.09.0000 DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. PROXIMIDADE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. SÚMULA 52 DO STJ. Resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando a instrução processual já se encerrou e os

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 DO ARTIGO 15 DA CONSTITUICAO FEDERAL; 5 - PROCEDER AO RECOLHIMENT O DO VALOR ATRIBUIDO A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMIDADE C OM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS; QUANTO A MENCIONADA PENA DE MU LTA, VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O DEVIDO PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO (CASO O VALOR PAGO A TITU

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 HABEAS CORPUS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E USO DE DOCUMENTO FALSO. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. O excesso de prazo para o término da instrução criminal deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando as circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuai

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 “EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. Não transcorrido o lapso temporal de 178 (cento e setenta e oito) dias, que, consoante os ofícios circulares n. 08/DMF/2010 do CNJ, e n. 0042/2011 da ASSJ, é o prazo máximo para a primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, não há se falar em constrangimento ilegal, mormente porque o habeas corpus não se presta para