Seção I ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 Porém, após a processualização do feito e pedido de inclusão na pauta de julgamento, o requerente protocolou petição, manifestando desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a extinção do mesmo. Assim, demonstrado pelo próprio requerente o desinteresse pelo julgamento deste, impõe-se a homologação da desistência pleiteada, nos termos do artigo 175,

Seção I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 Da necessidade de assistência médica A respeito dos alegados problemas de saúde do paciente, impõe-se salientar que tal circunstância, além de não estar comprovada nos autos, também não acarreta por si só a concessão da liberdade a ele, mormente porque, em sendo necessário, ele poderá requerer nos autos de origem sua saída do cárcere para o tratamento mé

Seção I ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 ofício, com vista à concessão da ordem. 3 Conclusão: habeas corpus não conhecido; parecer acolhido”. (TJGO, HABEAS-CORPUS 36259-46.2015.8.09.0000, Rel. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 19/03/2015, DJe 1754 de 25/03/2015). “HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. CONCESSÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDULTO. VIA INADEQUADA. O habeas corpus

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 MENTE QUANDO NAO HA DESIDIA DO DIRIGENTE PROCEDIMENTAL, MAXIME QU ANDO A AUDIENCIA INSTRUTORIA ENCONTRA-SE MARCADA PARA DATA PROXIM A. ORDEM DENEGADA.(TJGO, HABEAS-CORPUS 185620-11.2013.8.09.0000, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/07/2 013, DJE 1344 DE 16/07/2013). ADEMAIS, VISLUMBRO QUE AINDA ESTAO PRESENTES OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PRI

Seção I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 “HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. INVIABILIDADE. DENÚNCIA APRESENTADA COM ELEMENTOS DA REPRESENTAÇÃO FISCAL. INOCÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 1 – O trancamento de ação penal é medida excepcional, somente viabilizada pela constatação imediata da inocência do acusado, atipicidade da conduta ou extinção da punibilidade. Não verificadas tais hipóteses,

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 5449424.05.2018.8.09.0000 II – CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR Tal pleito não merece prosperar, por inexistir, no caderno processual, prova de que Michele de Paula Silva tenha pleiteado referida súplica na instância singela. Além disso, a regular análise do pedido formulado em sede de habeas corpus por esta Corte de Justiça, configuraria supressã

Seção I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NR.PROCESSO: 5414727.55.2018.8.09.0000 de inquirição das testemunhas da defesa para o encerramento da instrução. Conforme bem registrado pela Ilustre Procuradoria Geral de Justiça, “depara-se o feito com a proximidade do seu encerramento, estando os autos somente na pendência do retorno da deprecata.”, restando, pois, superada a alegação de constrangimento

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 A posição externada no aludido julgado demonstra que o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) estabelecido no artigo 71, inciso VII, alínea 'c', do CTE, a incidir na operação ou prestação, foi considerado constitucional. NR.PROCESSO: 0068821.62.2009.8.09.0051 bem aquém do valor da operação ou da prestação, a três, não afronta o princípio da capacidade

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 A posição externada no aludido julgado demonstra que o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) estabelecido no artigo 71, inciso VII, alínea 'c', do CTE, a incidir na operação ou prestação, foi considerado constitucional. NR.PROCESSO: 0069087.49.2009.8.09.0051 bem aquém do valor da operação ou da prestação, a três, não afronta o princípio da capacidade

Seção I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 NR.PROCESSO: 5043259.70.2019.8.09.0000 Noutro tanto, quanto aos alegados predicados pessoais de Paulo César, esses não têm o condão de, por si sós, autorizar a concessão da liberdade. São, aliás, os precedentes desta egrégia Corte de Justiça (1ª Câmara Criminal – HC n. 249024-31.2016, Rel. Des. J. Paganucci Jr., DJ n. 2090 de 16/08/2016; HC n. 227183-77.20