Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2698 193 detenção constitua fato ilícito; b) do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Logo, não vislumbro interesse na manutenção do veículo apreendido, no pátio em que se encontra, já que não há evidências de que possa contribuir como elem

Caderno 2 - Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2838 751 imputáveis. Do crime previsto no artigo 150, § 1º, do Código Penal Pune-se entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, em residência alheia contra a vontade expressa ou tácita do possuidor direto. Tutela a liberdade individual privada do indivíduo, seu sossego e tranquilidade. Torna-se qualificado se o crime é cometido durante o período noturno. Da Materialidade A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1295 97 da Lei n. 11.343/06.Nego o reconhecimento da continuidade delitiva quanto ao crime de tráfico imputado ao acusado, isso porque o tráfico é crime de ação múltipla e a venda ou armazenamento, ainda que sucessiva, porém praticados em contexto único e reiteradas vezes em lapsos temporais ínfimos, caracteriz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2994 237 jurisdicional a ser obtido na ação principal. E, no âmbito penal, o sequestro é essencial para impedir a dilapidação ou alienação do patrimônio do agente. Ou seja, não há ilegalidade ou ofensa aos princípios constitucionais o decreto que determina o sequestro de bens móveis, imóveis e ativos financeiros do ré

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2947 268 Marcos Xavier Ferreira, bem como, a testemunha de defesa Elielson Xavier Martins. Ausentes o réu Everton Miller Paulino dos Santos em razão do que consta nas fls. 252, a testemunha de acusação Samuel Jackson Oliveira de Lima em razão do que consta nas fls. 259 e a testemunha de defesa Maria Patrícia dos Santos apesar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3485 26 ao recurso interposto junto ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (AREsp nº 2035367 / SP (2021/0398928-3). - ADV: RONE CESAR APARECIDO ZUMBA (OAB 341917/SP), BRUNO CESAR DA SILVA ZUMBA (OAB 433245/SP) Processo 1500192-06.2021.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - D.V.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3174 282 ADV: ARIANE MATTOS DE ASSIS (OAB 8925B/AL) - Processo 0701153-37.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: JOSÉ PEDRO DA SILVA SANTOS - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos a representante da Defens

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2558 656 contra o réu não admitem dúvida quanto a prática do ilícito penal. A confissão do réu, ocorrida sob o crivo do contraditório, é corroborada com outros elementos constantes nos autos. Ressalto que os motivos utilizados pelo réu para portar a arma de fogo não são aptos a caracterizar a excludente de ilicitude sustenta

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Cassio Ferreira da Costa ¿ Oab/pb 16177 Gabriel Felipe Oliveira Brandão ¿ Oab/pb 16870 D Daniel Braga de Sá E Costa ¿ Oab/pb 16192. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível - Ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela – Preliminar – Cerceamento de defesa – Julgamento antecipado da lide – Maté

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2686 375 lo e no momento da prisão, o acusado confessou que estaria na posse de uma arma de fogo calibre 38, número 22559672, conforme auto de apresentação e apreensão de fls. 62. Destaca-se que o denunciado confessou a autoria do delito, bem como, informou que a havia adquirido em Vitória de Santo Antão/PE, pelo valor de R$ 1.