3.523 resultados encontrados para rel. des. leandro crispim - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2558 656 contra o réu não admitem dúvida quanto a prática do ilícito penal. A confissão do réu, ocorrida sob o crivo do contraditório, é corroborada com outros elementos constantes nos autos. Ressalto que os motivos utilizados pelo réu para portar a arma de fogo não são aptos a caracterizar a excludente de ilicitude sustenta
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0247/2019 ADV: JORAI SALIM PINHEIRO DE LIMA (OAB 2184/AC) - Processo 000020458.2019.8.01.0007 - Ação Penal de Competência do Júri - Crime Tentado AUTOR: Justiça Pública-Delegacia Geral de Polícia de Xapuri - ACUSADA: Regiane Fernandes Figueira - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO a ré Regiane Fernandes Figueira com incursos no art. 121, § 2º, II, c/c art
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2020 4 E PARCIALMENTE PROVIDA. AJUSTE, DE OFÍCIO, DAS SANÇÕES DE MULTA E DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, EM CONHECER DO APELO, DANDO-LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, E, DE OFÍCIO, REDIMENSIONAR AS PENAS DE MULTA E DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2020 APELAÇÃO N° 000051 1-78.2017.815.0011. ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Fabio Mariz Soares. DEFENSOR: Katia Lanusa de Sa Vieira E Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. (ART. 157, §2º, INCISO II, DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2020 JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Des. Joas de Brito Pereira Filho APELAÇÃO N° 0000261-53.2016.815.0731. ORIGEM: COMARCA DE CABEDELO - 1ª VARA. RELATOR: Des. Joas de Brito Pereira Filho. APELANTE: Alisson Felipe Barros do Carmo. DEFENSOR: Tânia Vieira Barros. APELADO: Justica Publica. Penal e Processual Penal. Denúncia. Ação Penal. Cri
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2020 Martins Beltrão Filho, pela instauração de processo administrativo disciplinar contra a magistrada Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para apuração de infração ao art. 35, I, da LOMAN, sem o seu afastamento do cargo. Absteve-se de votar o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Presidiu a sessão, com voto, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Má
6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 VALOR ARBITRADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO APELO. - A relação havida entre as partes submete-se às normas do Código de Defesa do Consumidor, haja vista a hialina configuração da relação de consumo. - Após a análise dos documentos acostados aos autos, restou incontro
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 condenatório, impõe-se a extinção da punibilidade do agente, que era menor de 21 anos ao tempo do fato, em vista da prescrição em sua modalidade retroativa; “Verifica-se a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, com fundamento no prazo calculado sobre a pena em concreto, quando, transitada em julgado a sentença pa
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2019 10 NA ORIGEM. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE LEGAL. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS EM AUDIÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO ANTIGO CPC, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO A TEMPO E MODO DEVIDOS. PRECLUSÃO TEMPORAL CONSUMADA. REJEIÇÃO. MÉR
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017 JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL Desa. Maria das Graças Morais Guedes APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 01 16230-31.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador. ADVOGADO: Wladimir Romaniu Neto. APELADO: Luis