Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1120 464 a prescrição e julgar extinta a execução fiscal (Agravo de Instrumento nº 714.845.5/8 Voto nº 12.432 Relator Desembargador Antonio Carlos Villen). EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL IPVA execução fiscal face o embargante visando o recebimento de IPVA referente ao exercício de 1999 Legitimidade passiva ante a não comunicação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1560 702 Fiscal Prescrição intercorrente caracterizada Inércia da exeqüente por mais de 5 (cinco) anos Inteligência do artigo 40 da Lei Federal nº 6.830/80 e do artigo 174 do Código Tributário Nacional Reexame necessário não provido.” (AC nº 732.505.5/6-00 Rel. Leme de Campos- Voto nº 8.597) Cumpre esclarecer ser irrelevante

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 951 393 Impossibilidade - CTN, arts. 151 e 204.” (...) “3. O ajuizamento de ação anulatória de débito fiscal, desacompanhada de depósito no montante integral, não tem o condão de suspender o curso de execução fiscal já proposta (Precedentes: REsp n. 216.318/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 07.11.2005; REsp n. 747.389

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 954 872 SEGURANÇA - Ato administrativo - Transporte Coletivo de Passageiros - Retenção de valores do faturamento das frotas da Cooperativa impetrante, para o fim de saldar multas por infrações operacionais - Legalidade do ato - Desconto do valor da multa expressamente prevista no Regulamento de Sanções e Multas (RESAM) - Penal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 974 1208 natureza e nem o destino da contribuição, pois a Lei Complementar Estadual n° 943, no seu artigo 6°, assegura que os recursos arrecadados sejam destinados, exclusivamente, para compor o custeio dos proventos dos servidores e das reformas do militares Inclusive, houve preocupação do legislador em determinar que os recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 1395 344.01.2009.027775-7/000000-000 - nº ordem 1942/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA PIA DE SÁ X GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 108/110 - PODER JUDICIÁRIO - 4ª VARA CÍVEL - COMARCA DE MARÍLIA-SP. Processo Cível nº 1.942/2009. Partes litigantes: Autora: MARIA PIA DE SÁ (quali

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 771 competência e pelo Tribunal de Justiça, em casos semelhantes. Deste modo, pretendem a condenação da requerida ao pagamento das diferenças de proventos nas complementações de aposentadorias e pensões, tendo em conta a data base de 1.3.1994, por conta da modificação da unidade monetária. À causa atribuíram o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1192 OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 - ADV LIA PEREIRA D’ALMEIDA OAB/SP 275376 344.01.2010.003389-7/000000-000 - nº ordem 229/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - AMILTON MOCHIUTTI X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 83/85 - PODER JUDICIÁRIO - 4ª VARA CÍVEL - COMARCA DE MARÍLIA-SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 924 mostra a fls. 2. Arcarão as vencidas com as custas do processo e verba honorária que fixo em 10% da diferença entre o cobrado e o devido. Oportunamente, expeça-se ofício requisitório. P.R.I.C. - (Preparo R$ 1.689,75) - Porte de Remessa e Retorno R$ 25,00 - ADV: MARIA ANGELA CROCE V DA COSTA LUIZ (OAB 136240/SP), HORACI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 925 7ª Câm. Dir. Púb., Ap. 659.847-5/4-00,j. 28.4.2008, v.u., rel. Des. Nogueira Diefenthaler). Servidores Públicos Estaduais - Prêmio de Incentivo à Produtividade (Lei Estadual n° 8.975/94) - Pedido de inclusão do PIP no cálculo do 13° salário e 1/3 de férias Cabimento Verba de caráter remuneratório - Observância