Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1218 Nº 2233909-49.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Keila Silva Leme Santiago - Agravado: MM. Juiz de Direito da Vara da Violência Doméstica e Família –

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1532 DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 152981789.2016.8.26.0223 Relator(a): SÉRGIO RIBAS Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Criminal VISTOS, Atenda-se ao requerido pelo Dr. Procurador de Justiça a fl. 556. Após o cumprimento integral da determinaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1795 pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. (HC nº 379033/RS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. 02

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 39 ESTA C. CÂMARA CRIMINAL EM MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA. (HC nº 003939011.2022.8.26.0000, Relator Des. Euvaldo Chaib, 4ª Câmara de Direito Criminal, j. em 09/01/2023); Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Alegação de nulidade das provas obtidas por guardas municipais em atividade investigativa.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 1057 do Delegado de Polícia do DISE- DEL.SEC.SANTO ANDRE, objetivando o trancamento de inquérito policial para a apuração do crime de tráfico de drogas em razão da ausência de justa causa para instauração do inquérito policial o arquivamento do feito. O Ministério Público manifestou-se às fls. 71/72. É

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1738 ou da progressão de regime, aduzindo que estariam preenchidos os requisitos legais (fls. 03/10). O recurso foi regularmente processado, mantida a r. decisão agravada. O parecer da Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça é para que seja julgado prejudicado o agravo pela perda do objeto, uma vez que já realizado o exame criminológ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1306 ante aos seus estreitos limites, ao reexame da sentença que negou substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e deixou de fixar regime prisional mais brando, devendo tal discussão ser apreciada no recurso de apelação. Ordem não conhecida. (HC 274715-15.2012.8.26.0000, Rel. Des. J. Martins, j. 04.04.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2035 não implica, per si, hipótese de retratação por parte da turma julgadora. Ademais, a questão de fundo encontra-se superada pela superveniência de sentença que condenou o reclamante, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, e 583 dias

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3436 2242 direcionada ao MM. Juízo de 1º Grau. Sendo assim, remetam-se à Origem para que seja determinado o que de direito. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. ELY AMIOKA Relatora - Magistrado(a) Ely Amioka - Advs: Renan de Lima Claro (OAB: 442753/SP) - Victor Nagib Aguiar (OAB: 261831/SP) - Renata Medeiros Ramos Nagib Aguiar (OAB: 316002/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1283 da Lei 11.343/06 - Pedido de nulidade de sentença Inadmissibilidade - Pretensão que exige detido exame de circunstâncias de caráter subjetivo e outras de cunho objetivo, o que se afigura inviável nos estreitos limites do remédio heroico Questões propostas com a impetração que não encontram no remédio constitucional a vi