2.557 resultados encontrados para rel. des. luis ganzerla - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 2220 45.2016.8.26.0223 Rel. Des. Spoladore Dominguez j. 15 de fevereiro de 2017).ICMS Ação Declaratória de inexistência de relação jurídico tributária Inclusão indevida das tarifas de uso, distribuição e transmissão de energia elétrica (TUSD e TUST) na base de cálculo do imposto Circulação de mercadoria
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 2228 improvido” (STJ 2.ª Turma AgRg no REsp nº 1.135.984/MG Rel. Min. Humberto Martins, j. em 04 de agosto de 2010). TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONTRIBUINTE DE FATO. UTILIZAÇÃO DE LINHA DE TRANSMISSÃO E DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ICMS SOBRE TARIFA DE USO
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 2237 1267162/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 24/08/2012. 2. A Primeira Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.299.303/SC, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe de 14.8.2012, na sistemática prevista no art. 543- C do CPC, pacificou entendimento no sentido de que o usuário do serviço de energia elétrica (c
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1505 544 02/32) de professores públicos aposentados para incluir nos respectivos proventos a Gratificação de Atividade de Magistério GAM. Rejeitados (fls. 331) os embargos de declaração de fls. 314/330 e acolhidos (fls. 335) os de fls. 333/334 apenas para correção de nomes dos coautores. Sustentaram, em resumo, inconstitucionalidad
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 660 mesmo sentido). Correta a r. sentença ao acolher a prescrição arguida pela ré (fls. 191/192). Honorários mantidos como fixados (fls. 192), observado o implemento dos pressupostos legais para sua satisfação, uma vez beneficiários da assistência judiciária (fls. 72). A r. sentença deu correta solução à demanda e é mantida
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1685 570 cobrança e respectiva notificação ao proprietário para pagamento, fluindo o prazo préscricional a partir da data assinalada para satisfação da obrigação - Prescrição , configurada nos termos do artigo 174, caput, do CTN - Embargos julgados, procedentes - Decisão mantida - Apelo fazendário improvido. (Ap. 0112191-13.2008.
(Ag. Reg. No RE 590927, Primeira Turma, Relatora Ministra Carmen Lúcia, julgamento em 27-10-2009, DJe de 19-11-2009). No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo admite sua competência para julgar tais ações ao proferir decisões em iterativos julgados: "REENQUADRAMENTO - Aposentados e pensionistas de ex-funcionários da extinta FEPASA - Pleito de reclassificação de função e pagamento das diferenças decorrentes da alteração de cargos - Prescrição do fundo de dir
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 469 PROCESSO :0002303-81.2016.8.26.0533 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 037/2016. - Santa Barbara D’Oeste AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : R.R.L. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0002300-29.2016.8.26.0533 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 75/2016 - Santa Barbara D’Oeste AUTOR : J.P. AUTO
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1240 65.2015.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j. Em 15 de fevereiro de 2017, rel. Des. PONTE NETO; Apelação nº 1021562-10.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1057 regularmente processadas (fls. 664), com apresentação de contrarrazões da FESP (fls. 665/669) e do autor (fls. 671/680), subindo os autos.É o relatório.2. Do Recurso Oficial.O Recurso Oficial deve ser conhecido porquanto ultrapassado ovalor de alçada, nos termos do §2º do artigo 475 do Código de Processo Civil.3.