2.557 resultados encontrados para rel. des. luis ganzerla - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1276 721 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante todo o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, e do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso da Fazenda e ao recurso oficial porque em confronto com jurisprudência dominante desta Colenda Corte e dos Egrégios Tribunais S
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1311 226 pretensão, máxime diante do tempo decorrido desde a data dos fatos, superando o termo máximo de vigência contratual fixado na lei municipal de regência. Não se pode, por decisão judicial, transformar o cargo temporário preenchido pela autora em provimento efetivo, sem o respectivo concurso público e
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1240 65.2015.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j. Em 15 de fevereiro de 2017, rel. Des. PONTE NETO; Apelação nº 1021562-10.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2360 2225 nº 1037520-56.2016.8.26.0053 Rel. Des. Luis Ganzerla j. 14 de fevereiro de 2017).AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO ICMS Energia Elétrica Preliminar de ilegitimidade ativa “ad causam” repelida - Pretensão à exclusão da base de cálculo do ICMS das tarifas de transmissão de uso de rede de t
Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2526 1240 65.2015.8.26.0577, da Comarca de São José dos Campos, 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, j. Em 15 de fevereiro de 2017, rel. Des. PONTE NETO; Apelação nº 1021562-10.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru, 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,
TJSP 28/10/2015 - Pág. 1061 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1061 termo a quo do prazo prescricional no caso das autoras que se aposentaram (em 13.02.88 fls. 20 e 14.10.88 fls. 15) antes da LC nº 977/05, iniciou-se no momento da concessão do benefício. No caso, o prazo prescricional iniciou-se com a Lei Complementar Estadual nº 977/05. Essa, conferindo, segundo as próprias autoras (fls. 03)
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1287 454 Josefina Zamur Escamez - Apelado: Diva da Silva Rodrigues - Apelado: Maria Helena Mendes Ribeiro Chirstovam - Apelado: Ivone de Oliveira - Apelado: Argemerino Oracio dos Santos - Apelado: Astrid Gomes Zanella - Apelado: Maria Isabel Martim - 1. Trata-se de apelação e reexame de sentença (fls. 144/150) de procedência de ação o
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 956 520 Mauro (Justiça Gratuita) - Dec.Monoc.de fls.147/148: “... Assim sendo, prejudicado está o recurso pela perda do objeto. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, fazendo-o com fulcro no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil. Baixem-se os autos.” São Paulo, 09 de maio de 2011.” - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi -
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 654 Evaristo dos Santos - Advs: FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR (OAB: 101184/SP) (Procurador) - SERGIO MAIA (OAB: 95887/ SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 213 DESPACHO Nº 0002110-31.2010.8.26.0451 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Maria Inês de Negri - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dec.Monoc.de fls. 182/184:”P
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 667 Nº 0046209-19.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adalberto Pereira Passos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dec.Monoc.de fls. 158/160:”1.Trata-se de apelação de sentença (fls. 57/63) que julgou improcedente ação (fls. 02/20) de policial militar inativo pleiteando o pagamento da GAP no período de n