2.557 resultados encontrados para rel. des. luis ganzerla - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 664 pagamento, torna-se inaplicável a regra prevista no caput do art. 397, do Código Civil, devendo os juros moratórios incidir a partir da citação, nos termos do art. 397, parágrafo único, c.c 405 do Código Civil e 219, caput, do CPC (grifo nosso), calculados sobre o montante nominalmente confessado.” (grifei REsp nº 1.112.114
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 933 481 visou conferir maior celeridade aos processos, de forma a solucionar esse tipo de litígio com a maior brevidade possível. 6. A não-aplicação do novo texto ao mandado de segurança significa um retrocesso, pois a remessa oficial, tanto no Código de Processo Civil quanto na Lei Mandamental, visa resguardar o mesmo bem, qual seja,
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 958 fim de verem resguardada a pretensão. Contudo, a ação foi distribuída somente em 12/03/2015, mais de cinco anos após a suposta lesão do direito, de modo que se torna imperioso o reconhecimento da prescrição dopróprio fundo do direito, nos termos do Decreto n° 20.910/32, não se aplicando, à hipótese dos autos,
Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1395 455 de lei) 20.910, de 6.1.32, complementado pelo Dec.-lei 4.597, de 19.8.42.” Direito Administrativo Brasileiro Ed. Malheiros 2.005 p. 710). Como aqui já se decidiu, “... incide a regra do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, como bem posto na r. sentença...” (AC nº 343.868.5/0 - v.u. j. de 20.10.03 - de que fui Relator). Esta a
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 709 supressão de centavos, em 1984; a transformação em cruzados, em 1986; a passagem para cruzados novos, em 1989; o retorno aos cruzeiros, em 1990; em cruzeiros reais, em 1993.” (TJSP, Apelação n.º 0015407- 04.2011.8.26.0053, Rel. Des. Luis Ganzerla) (negritei) “SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Reposição de diferen�
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 714 indefinidamente, também cabível o recálculo de critérios anteriores sem imite temporal, v.g. a conversão do antigo real para cruzeiros, em 1942; o corte dos centavos, em 1964; a passagem para cruzeiros novos, em 1965; o regresso a cruzeiros, em 1970; a nova supressão de centavos, em 1984; a transformação em cruzado
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 723 04.2011.8.26.0053, Rel. Des. Luis Ganzerla) (negritei) “SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS Reposição de diferença nos vencimentos em decorrência de sua conversão em URV Alteração de posicionamento da Câmara, reconhecendo a prescrição do fundo de direito Art. 1º, do Decreto nº 20.910/32 Recurso improvido.” (TJSP
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1162 356 I). Os policiais militares, contribuintes individuais da Cruz Azul de São Paulo (art. 26, § 3º do Estatuto), fazem jus à assistência médica, odontológica e farmacêutica, nos setores hospitalar, ambulatorial e sanitário (art. 2º, I do Estatuto), mediante taxa de contribuição de 2% da respectiva retribuição (art. 31 da Lei
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 991 426 Pretensão de pensionistas de policiais civis ao recálculo da conversão de suas pensões pela URV, referente aos meses de março a julho de 1.994, quando transformado o padrão monetário nacional de Cruzeiro Real para Real. Prescrição atinge o fundo de direito de que as diferenças são meras repercussões. Nas ações contra a
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1010 659 de Magistério, da Lei Complementar Estadual nº 977, de 06 de outubro de 2.005. Pacífica a jurisprudência nesta Egrégia Seção de Direito Público no sentido de que “As gratificações de caráter genérico, tais como GAP, GASS, GAM, incorporam-se aos vencimentos, proventos e pensões.” (grifei Enunciado CADIP nº 07 Reunião