Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2744 1121 probatória, frente as provas existentes, seria totalmente contraproducente, além de ofensiva aos princípios da celeridade, economia processual e razoável duração do processo. IV - Diante da inexistência de motivo plausível para a reforma, vez que ausentes novos elementos capazes de modificar a convicção inicial do relator, deve ser mantido o decisum combatido. AGR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 2517 ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP), GABRIELLE GABRIEL VIEIRA (OAB 272663/SP), LUCAS AUGUSTO PALHIARI DUARTE (OAB 310719/SP) Processo 0004769-89.2003.8.26.0602 (602.01.2003.004769) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Carmem Rodrigues Guedes e outros - Vistos. CARMEM RODRIGUES DA CU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2676 2393 a parte autora, embora advertida de que a consequência que adviria seria a extinção do feito. Assim, com fundamento no art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, INDEFIRO a petição inicial. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 485, inciso I, do CPC. Condeno a parte requerente no pagamento das cu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 1822 recebimento da impugnação em apreço. 4- As matérias argüíveis na impugnação são somente as previstas no art. 475-L do CPC, ou seja, o rol é taxativo. A impugnação, via de regra, não terá efeito suspensivo. 5- A agravante trás a este Tribunal assuntos outros que não aqueles pertinentes ao dano causado, qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1352 momento posterior. No mérito recursal, argumenta que o termo ad quem restou omisso pertinente aos requisitos para o cumprimento provisório, presentes no art. 475-L, bem como entendeu haver contradição pertinente à iliquidez do título executivo. 2- O acórdão atacado apreciou de forma clara e fundamentada os pontos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1850 momento posterior. No mérito recursal, argumenta que o termo ad quem restou omisso pertinente aos requisitos para o cumprimento provisório, presentes no art. 475-L, bem como entendeu haver contradição pertinente à iliquidez do título executivo. 2- O acórdão atacado apreciou de forma clara e fundamentada os pontos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 455 1971 valores. Assim, a alegação de insuficiência de depósito não convence, e, portanto, resta desacolhida, o que igualmente faz improcedente a pretensão reconvencional. E a tese de que o ajuizamento da ação de consignação deveria ser no exato dia de vencimento da obrigação e não dias após não impressi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 2304 477.01.2004.005110-9/000000-000 - nº ordem 6348/2005 - Declaratória (em geral) - CLEMENCIA FERREIRA CANTUARIA X IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS - Fls. 254-256 - VISTOS. Cuidam os autos de ação declaratória, cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta por CLEMÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 610 3274 aceitos pacificamente pela jurisprudência, respeitados os limites da coisa julgada, a qual constitui decisão judicial de que já não cabe mais recurso, com presunção absoluta de que o direito foi aplicado corretamente ao caso sub judice, prestigiando o órgão judicante que a prolatou, garantindo a impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 407 627 interposto tempestivamente pelo autor, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo de 15 dias. Sobrevindo recurso adesivo, ficam estes recebidos nos mesmos efeitos do recurso de apelação, desde que tempestivamente protocolizados e regularmente preparado (se houver