Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 681 suprido por outros documentos idôneos, como no caso, em que foram anexados prontuários médicos, atestados, atendimento de urgência, laudo médico comprovando a incapacidade da requerente, o que fundamenta a necessidade de realização de perícia médica para melhor demonstrar sua incapacidade. Pugnou ainda que seja observada a data do acidente como marco inicial para fins d

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 687 preliminar arguida em sede de contestação e determinando a realização de prova pericial. A seguradora demandada acostou comprovante de pagamento dos honorários periciais às fls. 111/112. Aprazada a realização de mutirão de Avaliação Médica em ações DPVAT nesta Comarca, a presente lide foi aí incluída, conforme Portaria 11/2017 publicada no DJe em 04/08/2017, tend

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 796 em ações DPVAT nesta Comarca, a presente lide foi aí incluída, conforme Portaria 11/2017 publicada no DJe em 04/08/2017, tendo a parte sido intimada em 06/09/2017, por seu advogado, a fim de se submeter à perícia médica designada para o dia 19/09/2017, a partir das 09h00min, neste fórum (fls. 114). Por despacho constante às fls. 118, foi determinada intimação da Segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 2827 142819/SP) Processo 0013937-22.2020.8.26.0602 (processo principal 1015755-31.2016.8.26.0602) - Cumprimento de sentença Condomínio - Sociedade de Melhoramentos Jardim Residencial das Dálias - Vistos. Para que surta seus regulares efeitos, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes às fls.43/51 para que

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 885 interpretação literal preconizada pela lei tributária objetiva evitar interpretações ampliativas ou analógicas; cabe, entretanto, ao intérprete mostrar o alcance e o sentido da norma geral e abstrata que instituiu o benefício fiscal. Recurso especial não conhecido.” (Resp. 163.529/MG, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04.10.2001, DJ 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3522 3544 Processo 1010981-79.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gessyelle Souza Dias Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedade Anonima Operadora - Certifico e dou fé que os Embargos de declaração são tempestivos e nos termos do art. 1023, §2º, NCPC, intime(m)-se o(a) (s) emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2902 para os processos de conhecimento que tramitaram em meio físico, nos termos do art. 1.286, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir de abril/2016. O pedido DEVERÁ SER CLASSIFICADO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Com a apresentação do pedido (que deverá discriminar na peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2395 2285 réu Banco Pan S.A, há que ser afastada.Isso porque o INSS não faz parte da relação jurídica discutida pelo autor nestes autos, não sendo pertinente sua inclusão no polo passivo da ação.A preliminar arguida pelo réu Banco Cetelem S.A., no tocante a falta de interesse de agir, confunde-se com o mérito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2248 500 Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. ADILSON DE ARAUJO, DJ 14 de maio de 2013) grifei”LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL PRAZO INDETERMINADO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL REQUISITOS A liminar para desocupação de imóvel não residencial em ação de despejo pressupõe que a ação seja ajuizada até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1522 918 Processo 0007145-81.2011.8.26.0565 (565.01.2011.007145) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A. de F. - I. S. F. - - A. S. F. - - M. S. F. - Vistos. Fls. 470/471 - Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto da pensão determinada às fls. 458/460 assim que forem fornecidos os dados n