Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1716 2- O acórdão atacado apreciou de forma clara e fundamentada os pontos controvertidos, não dando azo a discussões infundadas sobre a matéria, entendendo que a impugnação havida pela agravante/embargante, não atendeu a nenhum dos requisitos presentes no rol taxativo do art. 475-L, do Código de Ritos motivo que levo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1685 do autor, este foi impossibilitado de usufruir regularmente de um serviço pelo qual pagou, tendo sido taxado como mau pagador visto não poder receber ligações no telefone fixo o qual, certamente, é conhecido pelas pessoas de sua convivência o que, não se pode olvidar, causou-lhe vexame e dor. Com a pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1616 200694254517 1ª C.Cív. Rel. Des. Luiz Eduardo de Sousa DJe 14.11.2011 p. 139) DIREITO PRIVADO AGRAVO REGIMENTAL DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ART. 475-L DO CPC ROL TAXATIVO TENTATIVA DE DISCUTIR FATO ANTERIOR À SENTENÇA IMPOSSIBILIDADE COISA JULGADA DECISÃO MONO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1161 2073 atividade laboral na empresa do seu ex-cônjuge, assim como exerce administração do imóvel Chácara Beija Flor. Informa que a impugnada está construindo casa de padrão médio, para fins de comércio, em terreno recebido quando da partilha, no valor R$195.000,00. Nesse contexto, a autora pede a procedência

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 760 de ser necessária a intimação pessoal da parte para se submeter a exame pericial designado pelo juízo, embora devidamente intimada via do advogado no diário da justiça, seu não comparecimento ao ato pericial sem qualquer justificativa anterior plausível, além da preclusão do direito vindicado enseja a improcedência do pedido por descumprimento ao art. 333, I, CPC, já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2891 concedido pelo Governo Federal, conforme Lei 13.982/2020, portanto impenhorável, por tratar-se de verba de natureza alimentar; e (ii) o desbloqueio do veículo marca/modelo FIAT BRAVO ESSENCE, ano/modelo 2012/2013, cor PRATA, placa FDT1F85, em razão de incidir sobre este o gravame de alienação fiduci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2385 1523 Antonio Donizete Zafalon - Gonçalo de Campos - Deve o Requerente efetuar o recolhimento do Valor das Custas Processuais Iniciais, no montante de R$-125,35 (cento e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos). - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP) Processo 1002012-20.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2249 417 prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do NCPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC.Intime-se. - ADV: DAYANE DA SILVA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 292185/SP) Processo 1113544-52.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO ARY CECILIA - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 129 necessários à sua exigibilidade. Nesse diapasão, os requisitos exigidos para os títulos extrajudiciais são os constantes no artigo 586, do CPC, in verbis: ?A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.? Por título líquido, certo e exigíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1221 1947 compensação pelo sofrimento para ajudar a amenizá-lo, além de uma satisfação que a ordem jurídica lhe dá, de forma a não deixar impune o causador do dano, que assim, é instado a não reincidir. A ocorrência do dano moral sobejou demonstrada uma vez que o autor ficou impossibilitado de utilizar os serv