Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2840 3124 litigantes, em sede da contestação e em réplica, porquanto fundamentadas em alegações genéricas e hipotéticas, insuficientes a demonstrar a existência de condições econômicas da parte contrária. De fato, sabe-se que a impugnação ao benefício da gratuidade da justiça transfere ao impugnante o ô

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3161 328 antecipação dos efeitos da tutela pelo Juízo singular, através da decisão ora objurgada, cabe analisar os requisitos que legitimam a concessão, a dizer dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e, ainda, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Insta consignar que, em sede de cognição su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 3747 exordial e, alternativamente, pugnaram pela devolução total dos valores gastos para a finalização da obra junto ao referido bem, além da quantia despendida com armários e demais utensílios e multa contratual de 10%. Pouco depois foram citados para responder aos termos da presente ação anulatória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2419 de carta AR ou diligência do oficial de justiça). 4) Resultando infrutífera a citação, o requerente poderá solicitar a citação por edital, o que fica deferido. O edital (com prazo de 20 dias) deverá ser publicado uma vez no DJE e uma vez em jornal de ampla circulação, devendo o requerente prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2419 de carta AR ou diligência do oficial de justiça). 4) Resultando infrutífera a citação, o requerente poderá solicitar a citação por edital, o que fica deferido. O edital (com prazo de 20 dias) deverá ser publicado uma vez no DJE e uma vez em jornal de ampla circulação, devendo o requerente prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1457 1290 existência de culpa exclusiva de terceiro. O requerido é um supermercado de grande porte, tendo em seu interior estabelecimentos que movimentam grandes valores , local portanto, que por sua natureza e características torna-se alvo previsível de meliantes e deve, por isso, manter aparato para evitar furtos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2797 sobre a matéria em questão, tem-se que “a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.” (art. 99, §4º, do CPC/2015). Nesse sentido: “(...) Ademais, o simples fato do necessitado ser assistido por advogado, e não pela Defensoria Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2419 de carta AR ou diligência do oficial de justiça). 4) Resultando infrutífera a citação, o requerente poderá solicitar a citação por edital, o que fica deferido. O edital (com prazo de 20 dias) deverá ser publicado uma vez no DJE e uma vez em jornal de ampla circulação, devendo o requerente prov

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1158 1724 DE OUTRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 29, II, DO CTB. RECURSO IMPROVIDO. Age com imprudência, e, por conseguinte, com culpa, o condutor que ao trafegar, despreza possibilidade de o veículo que lhe vai à frente ter de frear repentinamente. Deste modo, aplicando-se o artigo 29, inciso II, do CTB, presume-se que a culpa pelo acide

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 23 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1951 717 no SAJ e na capa dos autos. Ainda, em que pese a notícia do falecimento da autora, bem como a informação de que os requerentes são os únicos herdeiros da extinta, intime-se seu causídico para anexar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de inexistência de outros herdeiros com firma reconhecida em cartório e cópia da certidão de óbito da de cujus. Por outr