Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1162 P.R.I.C - ADV: TATIANA GOMES COSTA (OAB 340315/SP), JOSÉ GOMES BARBOSA (OAB 226439/SP), VANESSA MOTTA TARABAY (OAB 205726/SP) Processo 1016027-52.2018.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcio de Oliveira e Silva - - Mauricio Cleber dos Santos - - José Leonardo Alves Ferreira -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 811 1151 agosto de 2001), a partir da citação para as prestações vencidas anteriormente e dos correspondentes vencimentos para as prestações posteriores à citação, para as demandas ajuizadas anteriormente à Lei n. 11.960, de 30/06/2009, ou, para as demandas ajuizadas posteriormente, com observância do art. 1-F da Lei n.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 827 defesa, impedindo o regular desenvolvimento do processo, implicando em não conhecimento do recurso, por deserção, conforme entendimento deste E. Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Agravo de instrumento contra ind

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 560 6ª Câmara de Direito Privado Rel. Percival Nogueira j. 06.04.16). E, ainda: (...) Assim, uma vez que não recolhidas as custas, nem havendo qualquer justificativa de impossibilidade de fazê-lo, não pode ser conhecido o mérito do recurso. A jurisprudência desta Corte tem se manifestado nesse sentido: Agravo de instrumento. Re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3742 vendedor e do adquirente pelas penalidades impostas e pelo pagamento dos tributos incidentes sobre o veículo até que seja efetuada a comunicação da venda ao órgão de trânsito competente. Espelhando este entendimento: Agravo de Instrumento. Tributário. IPVA. Responsabilidade solidária do alienante. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2352 3123 sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se ncorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição.”A Constituição Estadual não traz em si a forma de cálculo do quinquên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2378 1013 prestação de serviços gratuito - Sentença denegatória da segurança reformada Recurso provido - Não se pode admitir a recusa em conceder férias regulamentares não gozadas em período de curso de formação, pois implicaria em enriquecimento ilícito a favor da Administração” (Apelação Cível n.º 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1715 946 não abarcadas pela prescrição quinquenal, de modo que não há nada a prover nesse aspecto. O art. 129 da Constituição bandeirante não explicitava, como o fazia para a vantagem pecuniária da sexta-parte, a base de cálculo do adicional por tempo de serviço, de tal arte que a compreensão de sua extens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 516 pelo veículo imediatamente à frente do veículo do autor ou mesmo segundos antes que o veículo do autor passasse pelo local e, assim, a situação guardaria foros de inevitabilidade e imprevisibilidade. Que o tempo médio de circulação previamente estabelecido pelo Poder Concedente (DER) no Edital de L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 2795 pagadora desse benefício não ser a previdenciária, como se dava outrora, nenhum reflexo ostenta para definir uma suposta inerência dessa vantagem pecuniária.” (AC 994.09.233868-5, rel. Ricardo Dip, j. 01/02/2010) 8. Auxílio-Transporte “O AuxílioTransporte, que é previsto em inúmeras leis pau