Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 369 negativo de competência. Ação ordinária ajuizada contra o Estado em que se busca o fornecimento de medicamentos. Lei nº 12.153/2009 que instituiu os Juizados Especiais da Fazenda Pública com competência absoluta para processar e julgar as causas cíveis de interesse dos entes da Federação até o valor d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2773 1728 utilizado sempre como premissa na proposição do valor indenizatório ao Juízo, uma vez que em nosso entendimento técnico, o valor indenizatório, em desapropriações especificamente, deve sempre corresponder ao ônus imposto ao expropriado em decorrência do ato expropriatório, ou seja, à diferença ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1102 238 - Conflito procedente - Competência do Juízo suscitado” (Conflito de Competência nº 0585600-83.2010.8.26.0000 Rel. Des. Martins Pinto J. 31.5.2011); “Conflito negativo de competência. Ação ordinária ajuizada contra o Estado em que se busca o fornecimento de medicamentos. Lei nº 12.153/2009 que ins

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2042 370 (artigos 273, incisos I e II, da legislação processual civil). Cite-se o requerido, na comarca de São José dos Campos, observado o rito ordinário, devendo a carta precatória ser instruída com a senha do processo. Int. - ADV: RAPHAELA CRISTINA DA COSTA MOURA (OAB 353734/SP) Processo 1000467-60.2015.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 2950 nº 932.959.5/7-01,rel. des. Luiz Ganzerla, j. 09.11.09). Destina-se a completar o valor do piso salarial sempre que o valor dos vencimentos do servidor for inferior, de modo que também integra a remuneração regular, e deve integrar a base de cálculo dos quinquênios.A Lei Complementar Estadual nº 797/95

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 759 reconhecermos a violação de um direito líquido e certo da impetrante. No mesmo sentido já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por sua Primeira Câmara de Direito Público: “Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. Servidor público estadual. Admissão pela Lei nº 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 541 2591 224.01.2009.052453-0/000000-000 - nº ordem 4027/2009 - Declaratória (em geral) - SALVADOR FRANCISCO DA COSTA X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, anotando-se. Determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar Município de Guarulhos. Cit

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acidente nem sobre ter sido causado por pneu deixado na pista, no local, dia e horário descritos na petição inicial. Nada interessava a oitiva do funcionário que lavrou a ocorrência do acidente. O que interessava era saber há quanto tempo o pneu estava na pista, se havia se soltado do caminhão pouco antes do acidente.Depois, verificouse que a testemunha Valter Vanderley Alves nem sequer havia sido a responsável pela elaboração dos Dados da Ocorrência, mas sim outro funcionário, Valte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 1774 - RECURSO INOMINADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. IMPUGNAÇÃO A TOI QUE RECONHECERA DÉBITO EM DESFAVOR DO CONSUMIDOR NA ORDEM DE R$ 4.938,29. CURVA DE CONSUMO APÓS AS DUAS SUBSTITUIÇÕES DE RELÓGIO MARCADOR EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE MEDIÇÃO FRAUDULENTA A MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 502 Designação das Varas dos Juizados Comuns, em caráter exclusivo, para o processamento e julgamento dos feitos enquanto não instaladas as Varas de Juizado Especial da Fazenda Pública. Competência do Juízo suscitado” (Conflito de Competência nº 0585596-46.2010.8.26.0000 Rel. Maia da Cunha, J. 20.6.2011