Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2449 3954 Souza Moreira - Banco Bradesco S/A e outro - Vistos.Fls. 87: Cadastre-se e anote-se.Após, aguarde-se a audiência designada (fls. 80).Int. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CLEBER CAMARGO ORTIZ (OAB 128508/SP) Processo 1002169-38.2017.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indeni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2510 1362 sentido a doutrina de HELY LOPES MEIRELLES ao asseverar que é permitido “ao Poder Judiciário examinar o processo administrativo disciplinar para verificar se a sanção imposta é legítima à luz do devido processo legal material, e se a apuração da infração atendeu ao devido procedimento legal. Essa verificação impor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 469 remessa dos autos ao Juízo em que foi formado o título executivo judicial, com base no art. 575, II, do CPC Discordância manifestada por este, no sentido de preponderar livre distribuição, em razão da regra do art. 100, II, do CPC - Inadmissibilidade - Caso em que a competência não é de Foro, mas de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 929 do Ministro do Supremo seria definido por lei de iniciativa conjunta dos três poderes, daí porque, na vigência daquela emenda, impossível aplicar-se o teto nela estabelecido. Após, com a promulgação da Emenda Constitucional n° 41, de 19.12.2003, se deu nova redação ao art. 37, XI, da Constituição Federal: “X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2068 por qualquer outro órgão de metrologia. Inobstante, o documento de fls. 45 comprova que o autor foi devidamente atuado por equipamentos eletrônicos devidamente aferidos, estabelecendo-se presunção de veracidade que deveria ter sido dirimida pela parte autora. A esse propósito, Hely Lopes Meirelles ensi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1588 520 Assim sendo, prejudicado está o recurso, pela perda do objeto. Pelo exposto, nego seguimento recurso, fazendo-o com fulcro no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil. Intimem-se e baixem-se os autos São Paulo, 4 de fevereiro de 2014. REINALDO MILUZZI Relator - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Patricia Louren�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1594 646 Vistos. Cuida-se de ação objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente no pagamento de seguro de vida aos beneficiários da falecida, bem como, indenização por danos morais decorrentes da resistência injustificada no cumprimento do contrato. Na espécie, embora a desídia baseia-se em contrato de VG

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1576 1060 em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”. De seu turno, o artigo 48, inciso XV, com a redação da EC 41/03, da Carta Federal estabeleceu caber ao Congresso Nacional,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 980 DENEGO a segurança e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009. O(a) impetrante deverá arcar com as custas e despesas processuais, observada a Justiça Gratuita, ora deferida. Dê-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1481 843 Nº 0148763-89.2013.8.26.0000 - Exceção de Impedimento - São Paulo - Excipiente: Marcelo Daniel Augusto - Excepto: Sergio Antonio Ribas (Desembargador) - Interessado: Regiane Regina dos Anjos - Processo n. 0148763-89.2013.8.26.0000 Trata-se de exceção de impedimento oposta por Marcelo Daniel Augusto em face do Desembargador Sé