Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 926 323 apelante desistindo da pretensão recursal. 3) Ante o exposto, homologa-se a desistência do recurso, julgando-o prejudicado, para que surta seus regulares efeitos de direito, determinando-se a remessa dos autos ao MM. Juiz a quo, para as providências de praxe. P.Int. e Cumpra-se. São Paulo, 21 de março de 2011. William Marinho Rela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 900 367 Pugna, enfim, pelo prosseguimento da demanda (fls. 32/34). Recurso devidamente processado e contrarrazoado (fls. 37/39). É o relatório, adotado, no mais, o da r. sentença proferida pelo MM. juiz de direito Natan Zelinschi de Arruda. 2) O recurso, contudo, não merece provimento. Eis que o efeito devolutivo dos recursos, dispost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 1906 interposição de agravo interno (art. 557, § 1º., do Código de Processo Civil). No mérito, pede a condenação da requerida em abater os valores majorados fora das condições legalmente admitidas, com os consectários inerentes à espécie. Citada, a requerida ofertou contestação (fl. 41/64), afirman

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 961 275 não for possível a cumulação dos pedidos, que tenha o direito de escolher qual das tutelas pretende ver atendida. É o relatório. Procedem as razões recursais, admitindo-se o julgamento de plano, com fulcro nos artigos 527 cc 557 do Código de Processo Civil. O agravante ingressou com ação de oferecimento de alimentos c.c. regu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1038 345 Apelação 99402069946-8, Rel. Des. Paulo Eduardo Razuk, em 08/06/2010; Apelação 99405106096-7, Rel. Des. Neves Amorim, em 29/06/2010; Apelação 99404069012-1, Rel. Des. José Roberto Bedran, em 22/06/2010; Apelação 99010031478-5, Rel. Des. Beretta da Silveira, em 13/04/2010; Apelação 9940500973556, Rel. Des. James Siano, e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1042 278 vontade, a constituição definitiva do crédito tributário e, assim, não há fluência do prazo decadencial, tampouco do prescricional’ (4170629 PR 0417062-9, Relator: Espedito Reis do Amaral, Data de Julgamento: 10/06/2008, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7644)” (v. fls. 40). Ora, os argumentos apresentados p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 277 Não se ignora que contra essa decisão a requerente tenha interposto Recurso Especial, contudo, foi-lhe negado seguimento em 24.7.2008, sem que haja notícia de interposição de agravo denegatório. Ainda que a agravante alegue estar em busca de provimento diverso, qual seja, a suspensão da adjudicação, tem-se que suas teses s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1049 369 um preço público devido em razão da efetiva utilização do serviço de telefonia prestado pela ré. Por isso, firmado o contrato e colocado a linha à disposição do consumidor, tem-se, a partir daí, a fruição do serviço, independentemente da realização de qualquer ligação, porque, além de promover ligações, a linha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 822 348 Apelação 99402069946-8, Rel. Des. Paulo Eduardo Razuk, em 08/06/2010; Apelação 99405106096-7, Rel. Des. Neves Amorim, em 29/06/2010; Apelação 99404069012-1, Rel. Des. José Roberto Bedran, em 22/06/2010; Apelação 990100314785, Rel. Des. Beretta da Silveira, em 13/04/2010; Apelação 9940500973556, Rel. Des. James Siano, em 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 838 348 do recurso em ambos os efeitos, conforme possibilita o parágrafo único do art. 558, do estatuto processual. Dessarte, nada há de teratológico na r. decisão hostilizada que recebeu a apelação no efeito meramente devolutivo. 3) Isto posto, nego provimento ao agravo, e seu consequente seguimento, determinando a remessa dos auto