Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2515 réu ANDRÉ AUGUSTO IGNACIO DOS SANTOS como incurso nas penas previstas no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e, por consequência, a cumprir pena privativa de liberdade fixada em 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 334 dias-multa, em regime inicial aberto. Substituo a pena privativa de liberd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 1356 do Título - Pedro Antonio Martins de Oliveira - Providencie o curador especial nomeado a retirada/impressão da certidão de honorários expedidas junto ao portal E-SAJ, ficando ciente que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo geral. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ORTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 732 filhos menores. Vislumbra, ainda, a potencial ocorrência de excesso de prazo. Pleiteia, assim, a revogação da medida extrema e, subsidiariamente, a outorga da segregação em domicílio. Indefere-se a liminar. A inicial, ao menos em um juízo preliminar, não revela nenhuma nulidade gritante ou manifesto constrangimento ilegal a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1083 da r. sentença que o condenou às penas de 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no mínimo legal, por infração ao artigo 304 c.c. artigo 297 ambos do Código Penal. Esclarece que houve interposição de recurso, Apelação 990.09.177184-8, que foi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1715 822 da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, salvo nas hipóteses de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia jurídica. (STJ - HC 261.601/RJ, Rel. Min. Rogerio Schie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1708 1229 197 da citada lei. A utilização da ordem constitucional como sucedâneo de recurso ou meio processual próprio desvirtua a razão de sua existência, consoante precedentes desta Corte. Nesse sentir: “HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - UNIFICAÇÃO DE PENAS - INDEFERIMENTO - Matéria insuscetível de “habeas corpus” - Deci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1733 888 Nº 0062235-18.2014.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Paciente: Ivanildo Gomes da Costa - Impetrante: Ana Maria Pinotti da Silva - Vistos, etc. 1) Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, contra ato do MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, que decretou a prisão preventiva do paciente. Ass

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2369 - Toyosuke Inouye - Vistos. 1- Fl. 93: Ante o decurso de prazo, aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. 2- Int. FAZENDA ESTADUAL. - ADV: LAERTE ELY MEIRA PINATTI (OAB 116391/SP) Processo 0102910-71.2006.8.26.0010 (010.06.102910-3) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Adélia Silveira Mota da C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 2144 Des. Rel. J. Martins, j. em 13/06/2013); “Habeas Corpus - Via inadequada para exame do mérito de sentença condenatória Ordem denegada. Não se presta o habeas corpus para apreciar o pedido de reforma da r. sentença condenatória, ficando a matéria reservada à via recursal adequada, a apelação, com pleno reexame de to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1294 1331 e ressalvados direitos de terceiros. Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. Custas na forma da Lei 1.060/50. Cumprido o regulamento do ITCMD, informe a inventariante a relação de cópias para a expedição do