Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 2517 0007375-76.2008.8.26.0453 (453.01.2008.007375-7/000000-000) Nº Ordem: 001022/2008 - Inventário - Inventário e Partilha - PAULO JOSE PENARIOL E OUTROS X IRENE DALOIA PENARIOL E OUTROS - Fls. 264 - Intime-se o Sr. Paulo José Penariol, pessoalmente, para que no prazo de cinco (05) dias, preste por escrito diret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1475 1909 ADV VALDENOR ROBERTO CORDEIRO OAB/SP 250922 0006553-82.2011.8.26.0453 (453.01.2011.006553-2/000000-000) Nº Ordem: 000939/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Títulos de Crédito - SELMA MANGOLIN DIOTI X LUIS GOIS DE OLIVEIRA - Fls. 119 - Vistos. Acórdão já publicado e transitado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1869 irrelevante, nesse contexto, indagar se o comportamento do agente atingiu, ou não, concretamente, o bem jurídico tutelado pela norma, porque a hipótese é de crime de perigo abstrato, para o qual não importa o resultado. Precedente. III No tipo penal sob análise, basta que se comprove que o acusado conduzia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 989 780 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA IMPTTE : Wilma de Almeida ADVOGADO : 182812/SP - KARINA DA SILVA PEREIRA IMPTDO : Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Leste 5 VARA:5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA 1ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO RONALDO FRIGINI ESCRIVÃ(O) JUDI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 696 477 Câmara de Direito Criminal Vistos. O advogado Adriano Oliveira da Silva Junior impetrou habeas corpus em favor de João Carlos de Moura, com escopo de alterar decisão do juiz da 1ª Vara das Execuções Criminais de Araçatuba, consistente em reconhecer que o paciente praticou falta grave, declarar a perda de dias remidos pelo trab

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1527 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Bruno Henrique Sales da Costa - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Execução Penal Processo nº 0004384-65.2022.8.26.0509 Relator(a): FRANCISCO ORLANDO Órgão Julgador:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 543 que o artigo 17 da Lei Estadual nº 16.498/2017 alterou o artigo 1º da Lei nº 14.272/2010, para dispor que a Procuradoria Geral do Estado Fica autorizada a não propor ações, inclusive execuções fiscais, assim, como requerer a desistência daquelas ajuizadas, para cobrança de débitos de natureza tribut

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 1211 DE ORIGEM. ART. 621, INCISO I, DO CPP. REAPRECIAÇÃO DAS PROVAS DOS AUTOS. UTILIZAÇÃO COMO SEGUNDA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. ORDEM DENEGADA. I - A revisão criminal não deve ser adotada como um segundo recurso de apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 483 Paulo Rossi, j. 30/04/2014).”Habeas Corpus - Direito de recorrer em liberdade. Paciente condenado como incurso nas penas do art. 121, § 2°, inciso IV, c.c. os arts. 29 e 73, 70 parágrafo único, 69 e 129, “caput”, todos do Código Penal. Decretação de prisão preventiva na sentença condenatória. Mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2515 ZERO BUENO DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Donek Hilsenrath Garcia Vistos. Presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, recebo a DENÚNCIA ofertada contra THALES ZERO BUENO DA SILVA, já que descreve fato(s) em tese típico(s) e vem lastreada em elementos suficientes de convicç�